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D.E. 006 PMRP/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Rondon do Pará - PA UASG 2004 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESPACHANTE PARA REGULARIZAÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ E…

MUNICIPIO DE RONDON DO PARA · Prefeitura Municipal de Rondon do Pará

Valor estimado R$ 65.291,58
Propostas até 06/04/2026 às 08:29 Encerrada
Abertura das propostas 31/03/2026 às 08:30
Publicado no PNCP 30/03/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LOTE ÚNICO - Serviço de despachante veículo zero quilômetroServiço Unidade 10 R$ 448,33 R$ 4.483,30
2 LOTE ÚNICO - Serviço de despachante troca de placaServiço Unidade 15 R$ 378,13 R$ 5.671,95
3 LOTE ÚNICO - Serviço de despachante transferência de propriedadeServiço Unidade 10 R$ 419,93 R$ 4.199,30
4 LOTE ÚNICO - Serviço de despachante transferência de propriedade e jurisdiçãoServiço Unidade 10 R$ 477,11 R$ 4.771,10
5 LOTE ÚNICO - Serviço de despachante licenciamentoServiço Unidade 92 R$ 346,13 R$ 31.843,96
6 LOTE ÚNICO - Serviço de despachante inspeção veicular na empresa NORT CAR na cidade de MarabáServiço Unidade 9 R$ 1.591,33 R$ 14.321,97
Total estimado dos itens R$ 65.291,58

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESPACHANTE PARA REGULARIZAÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ E SUAS UNIDADES GESTORAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE RONDON DO PARA
CNPJ
04.780.953/0001-70
Unidade
Prefeitura Municipal de Rondon do Pará
Código da unidade (UASG)
2004
Local
Rondon do Pará - PA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
1.512/2025 SEMAD
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04780953000170-1-000019/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/04/2026 às 08:29. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 65.291,58 está acima da metade das contratações de contratação pública em Pará: é maior que 64% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.768.551,18, variando de R$ 100,00 a R$ 2.355.170.483,25.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE RONDON DO PARA publicou 70 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.285.258,93, e o total já movimentado soma R$ 88,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, manutenção de veículos e peças, eventos, locação de estruturas e shows, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação D.E. 006 PMRP/2026?

O recebimento de propostas vai até 06/04/2026 às 08:29 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 65.291,58, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso Dispensa 006-26ass.pdf, CONTRATO_DE_SERVI_OS_20260229-_SERVPLAN_ass2.pdf, CONTRATO_DE_SERVI_OS_20260251_SAUDE_ass_2.pdf, Ata_Final_102325_210626.zip e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Rondon do Pará - PA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RONDON DO PARA, em Rondon do Pará - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04780953000170-1-000019/2026 · Última atualização do órgão: 19/06/2026 às 13:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.