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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/27064964000150/2026/16",
  "numeroControlePNCP": "27064964000150-1-000016/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-27T11:43:32.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-18T20:57:24.375Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/portal-de-compras-publicas-contratacao-de-empresa-para-porto-nacional-to-27064964000150-2026-16",
 "id": 916820,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "DL  001 2026 / FAZ/2026",
 "objeto": "[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA À SECRETARIA DA FAZENDA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, VISANDO ATENDER A ÁREA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, REGULACAO, HABITACAO E MEIO AMBIENTE",
  "cnpj": "27064964000150",
  "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA",
  "uasg": "9661",
  "municipio": "Porto Nacional",
  "uf": "TO",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "2026002772.",
 "valorEstimado": 44633.33,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-16T17:07:55.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-04-17T11:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-04-24T12:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://portaldecompraspublicas.com.br/processos/TO/SECRETARIA-MUNICIPAL-DE-PLANEJAMENTO-ORCAMENTO-E-LICITACOES-3473/DP-DL-001-2026-FAZ-2026-2026-473331",
 "categoria": "consultoria-e-assessoria",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA À SECRETARIA DA FAZENDA/ DIRETORIA DA RECEITA NA ÁREA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL – ITR.",
   "unidade": "Serviço",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 44633.33,
   "valorTotal": 44633.33,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "03 TERMO DE DL N 001 2026 FAZ - SERVICOS ITR.docx.pdf",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-04-16T17:07:55.000Z",
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  {
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   "publicadoEm": "2026-04-24T13:31:21.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/916820/2"
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  {
   "titulo": "01.1 - COMPROVANTE DE ENVIO DA PROPOSTA - H. P. de Freitas Consultoria ME,.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-04-24T13:31:35.000Z",
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  {
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   "tipo": "Outros Documentos",
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  {
   "titulo": "02.1 - COMPROVANTE DE ENVIO DA PROPOSTA - WR ASSESSORIA.pdf",
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  {
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   "titulo": "05.1 - COMPROVANTE DE ENVIO DA PROPOSTA - C A R AIRES  ME.pdf",
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