[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para prestação de serviços de arbitragem nos Campeonatos Esportivos Municipais na modalidade de Futebol de Salão/Futsal, a…
MUNICIPIO DE PORTO BELO · Fundação Municipal de Esportes de Porto Belo
Documentos do edital
- EDITAL20261.pdf Edital · publicado em 23/07/2026 Abrir ›
- Pedidos_de_Impugna__o_-_Impugna__o_Porto_Belo.pdf Outros Documentos · publicado em 23/07/2026 Abrir ›
- PE_01-2026_-_Contrata__o_de_arbitragem_-_RETIFICADO.pdf Edital · publicado em 23/07/2026 Abrir ›
- Julgamento_da_Impugna__o_-_Resposta_Impugna__o_FME.pdf Outros Documentos · publicado em 13/08/2026 Abrir ›
- Ata_Parcial_103307_130826.zip Outros Documentos · publicado em 13/08/2026 Abrir ›
- Ata_Final_103307_130826.zip Outros Documentos · publicado em 13/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVICOS DE ARBITRAGEM ESPECIALIZADA EM FUTEBOL DE SALAO/FUTSAL PARA CATEGORIAS MASCULINO ADULTO, FEMININO ADULTO E VETERANOS COM 02 (DOIS) ARBITROS, 01 (UM) MESARIO E 01 SEGURANCA + DESLOCAMENTO. DEVERA CONTER NO QUADRO DE ARBITRAGENS NO MINIMO 12 ARBITROS/ANOTADORES QUE PRESTARAO O SERVICO FILIADOS A FEDERACAO CATARINENSE DE FUTSAL E CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTSAL. NA RELACAO DEVERA CONTER NO MiNIMO 08 ARBITROS DA FCFS E 04 ARBITROS DA CBFS, CONTENDO NOME COMPLETO, CPF E ASSINATURA DO PROFISSIONAL, CONFORME CREF PJ . E NO DIA DOS JOGOS DEVERA CONTER PELO MENOS 01 (UM) ARBITRO FEDERADO NA PARTIDA TRABALHANDO. (COMPROVAR COM CARTEIRINHA OU CERTIFICADO ATUALIZADO DA FEDERACAO DE ARBITROS DE SANTA CATARINA)Serviço | Unidade | 500 | R$ 811,00 | R$ 405.500,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 405.500,00 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para prestação de serviços de arbitragem nos Campeonatos Esportivos Municipais na modalidade de Futebol de Salão/Futsal, a fim de suprir as demandas da Fundação Municipal de Esportes do Município de Porto Belo/SC, conforme as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I).
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PORTO BELO
- CNPJ
- 82.575.812/0001-20
- Unidade
- Fundação Municipal de Esportes de Porto Belo
- Código da unidade (UASG)
- 4688
- Local
- Porto Belo - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 8 / 2026 - 13213
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 82575812000120-1-000314/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 11/08/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 405.500,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 87% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 408.713,77, variando de R$ 100,00 a R$ 128.068.462,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PORTO BELO publicou 107 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 28 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 852.377,57, e o total já movimentado soma R$ 90,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, transporte de pacientes e servidores, eventos, locação de estruturas e shows, mobiliário e equipamentos, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 8/2026?
O recebimento de propostas vai até 11/08/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 405.500,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL20261.pdf, Pedidos_de_Impugna__o_-_Impugna__o_Porto_Belo.pdf, PE_01-2026_-_Contrata__o_de_arbitragem_-_RETIFICADO.pdf, Julgamento_da_Impugna__o_-_Resposta_Impugna__o_FME.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Porto Belo - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PORTO BELO, em Porto Belo - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82575812000120-1-000314/2026 · Última atualização do órgão: 13/08/2026 às 10:28. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.