[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO, CONSTRUÇÃO DE MURETAS E MUROS - DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS…
MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS · Prefeitura Municipal de Poços de Caldas
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Lote 1 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO Pavimentação em concreto sarrafeado e desempenado: Serviço de pavimentação em concreto sarrafeado e com acabamento desempenado e espessura de 07 (sete) cm, destinado a realização de passeios em terrenos particulares, cujos proprietários, depois de notificados e multados, não atenderem às intimações da Divisão de Fiscalização de Posturas, nos termos do art. 104 da Lei 9166/16 – Código de Posturas Municipais, bem como em imóveis públicos, com disponibilização de mão de obra não exclusiva, materiais e equipamentos adequados à execução, consistindo na preparação da área, fixação de formas, concretagem e acabamento. Preparação da área a ser concretada: A CONTRATADA realizará o acerto manual da área, nivelando o solo, com execução das contenções caso seja necessário (corte ou aterro) e com definição de desnível para escoamento das águas pluviais, bem como a devida compactação do solo. Forma para moldagem ou paginação do concreto: Deverão ser utilizadas peças de 07 (sete) cm em madeira (sarrafos), sendo de responsabilidade da CONTRATADA o fornecimento das formas e a modulação a cada 02 (dois) metros. No ato de fixação das formas, deverá ser considerado o desnível transversal para escoamento das águas pluviais, com inclinação de 3% (três), com caimento no sentido do Alinhamento Predial para o Meio Fio. Concretagem: O concreto utilizado deverá ser usinado com FCK de 20 MPa, e seu fornecimento será de esponsabilidade da CONTRATADA. A CONTRATADA também será responsável pelo espalhamento, adensamento, sarrafeamento e desempenamento do concreto, deixando-o em condições adequadas para o uso dos transeuntes; Caso necessário, durante o processo de concretagem, deverá ser considerada a existência de tampas de pontos de inspeção de concessionárias (redes elétricas, comunicação, gás, água e esgoto), onde o acabamento da superfície deverá ser feito de forma a manter o livre acesso, sem apresenServiço | Metro Quadrado | 3.000 | R$ 138,58 | R$ 415.740,00 |
| 2 | Lote 1 - CONSTRUÇÃO DE MURETA Construção de mureta de 60 centímetros Execução de BROCA escavada, com diâmetro de 20 cm, profundidade mínima de 60 cm e a cada 2,00 metros, de eixo a eixo, ao longo do perímetro, devendo obrigatoriamente estar presente em vértices ou encabeçamentos. Cada BROCA deverá ser preenchida com concreto de FCK de 20 MPa e possuir um vergalhão nervurado de 8,00 mm, sendo este com 60 cm cravado dentro da broca e 60 cm em arranque. Execução de Fundação rasa, podendo ser confeccionado em Bloco de concreto tipo canaleta, a contra barranco ou formas nas dimensões mínimas 14 cm X 19 cm X 39 cm, armada com uma barra de vergalhão nervurado de 8,00 mm em toda sua extensão. O topo do Bloco tipo canela deverá estar no nível correspondente a 03% (três) acima do nível do topo do meio fio a fim de garantir o caimento conforme descrito no itém Pavimentação em Concreto Sarrafeado. Execução de mureta, constituída em 02 fiadas de bloco de concreto não estrutural de classe B ou C, nas dimensões mínimas 14 cm X 19 cm X 39 cm, assentados de boca par baixo e de forma intercalada (amarrada) e com acabamento do tipo aparente com junta cheia. Em cada arranque existente no perímetro pelas BROCAS executadas, deverá ser executado um pilarete de concreto nas dimensões mínimas de 14 cm X 15 cm X 60 cm, preenchido com concreto de FCK de 20 MPaServiço | Metro Linear | 1.500 | R$ 350,00 | R$ 525.000,00 |
| 3 | Lote 1 - CONSTRUÇÃO DE MURO Construção de muro de 1,80 metros Confecção de muro de divisa constituído em 09 (nove) fiadas de bloco cerâmico de 06 furos (tipo Baiano) nas medidas de 9 cm x 19 cm x 19 cm e no topo uma cinta de concreto de 10 cm de espessura armada por pelo menos 1 barra de vergalhão nervurado de 8 mm. A alvenaria será assentada de forma intercalada (amarrada), sob respaldo em fundação rasa tipo sapata corrida continua em todo o perímetro, podendo ser confeccionado em Bloco de Concreto tipo canaleta, a contra barranco, dimensões mínimas de 10 cm x 20 cm (largura x profundidade) armada por pelo menos 1 barra de vergalhão nervurado de 8 mm, intercalado por brocas de 20 cm de diâmetro, escavada de profundidade mínima de 100 cm e a cada 1,5 m ao longo do perímetro, devendo obrigatoriamente estar presente em vértices e encabeçamentos. A cada instalação de broca deverá previsto a instalação de um pilar de 04 barras de vergalhão nervurado de 8 mm com estribos de vergalhão 3/16 a cada 15 cm nas medidas de 09 cm x 20 cm. O pilar deverá ter o comprimento total de 3,00 metros para ficar embutido 1,00 metro dentro broca e 2,00 externos para estruturação do muro. Para o preenchimento das Brocas, da Canaleta, dos Pilares e da Cinta do topo do muro, deverá ser utilizado o concreto com FCK de 20 MPa. O acabamento será do tipo aparente com junta cheia e o muro deverá estar a prumo no sentido vertical. É de responsabilidade do executante a conferência do limite predial, sob pena de desmonte e confecção no alinhamento adequado. Locação: A primeira medida a ser tomada na construção de um muro, após a limpeza do terreno, é a determinação de sua correta locação, ou seja, o local exato em que vai ser construído. Como devem ser construídos nas divisas do terreno, se não existir nenhum referencial, deverá ser solicitado à Prefeitura que faça demarcação de sua testeira (alinhamento – divisa da frente do terreno).Serviço | Metro Linear | 1.500 | R$ 360,00 | R$ 540.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.480.740,00 | ||||
Objeto completo
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Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS
- CNPJ
- 18.629.840/0001-83
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Poços de Caldas
- Código da unidade (UASG)
- 5717
- Local
- Poços de Caldas - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- PC 274/2025
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18629840000183-1-000284/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 26/02/2026 às 12:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.480.740,00 está entre as maiores das contratações de obras em Minas Gerais: é maior que 75% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.048.738,94, variando de R$ 108,39 a R$ 856.911.649,47.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS publicou 176 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.745.995,00, e o total já movimentado soma R$ 298,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material de construção, locação de imóveis, merenda escolar e gêneros alimentícios, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 138/2025?
O recebimento de propostas vai até 26/02/2026 às 12:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.480.740,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: E PRP 138 25 SERVICOS DE PAVIMENTACAO EM CONCRETO.pdf, PUBLICACAO_SINE_DIE_DOM.pdf, Decisao - Anulacao - PRP-E 138 25.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Poços de Caldas - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS, em Poços de Caldas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18629840000183-1-000284/2025 · Última atualização do órgão: 04/02/2026 às 13:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.