[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para prestação dos serviços recebimento, organização, editoração, diagramação, finalização e disponibilização das edições do…
PATOS CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Patos
Documentos do edital
- 06_-TERMO_DE_REFERENCIA_005-2026.pdf Edital · publicado em 15/06/2026 Abrir ›
- Gmail_-_CHAMADO_DE_URGENCIA_-_DISPENSA_005_2026_-_CAMARA_PATOS_-_PB.pdf Outros Documentos · publicado em 19/06/2026 Abrir ›
- C_mara_Municipal_de_Patos.pdf Outros Documentos · publicado em 19/06/2026 Abrir ›
- CONTRATO_DISPENSA_005-2026.pdf Outros Documentos · publicado em 27/07/2026 Abrir ›
- Ata_Final_134807_270726.zip Outros Documentos · publicado em 27/07/2026 Abrir ›
- Ata_Parcial_134815_270726.zip Outros Documentos · publicado em 27/07/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa para prestação dos serviços recebimento, organização, editoração, diagramação, finalização e disponibilização das edições do Diário Oficial da Câmara Municipal de Patos – PB, garantindo padronização visual, clareza das informações e atendimento aos princípios da publicidade e transparência administrativa, para os serviços: 1. Do Recebimento do conteúdo A contratada receberá de cada setor da Câmara Municipal os documentos, textos e atos administrativos que deverão compor cada edição do Diário Oficial, A empresa que venha a ser contratada, deverá coletar documentos e as informações até as 15:00h de cada dia necessário para a elaboração do diário oficial onde ele será elaborado e entregue no mesmo dia até as 17:30h para possível leitura dele no caso de requerimento da presidente. 2. Organização e tratamento editorial do conteúdo Após o recebimento, a contratada realizará: • Conferência da legibilidade e integridade dos arquivos enviados; • Organização cronológica e temática dos atos; • Padronização textual quanto à disposição visual (sem alteração do conteúdo jurídico); • Inserção de títulos, subtítulos, numeração e elementos gráficos necessários à publicação. A responsabilidade pelo conteúdo das informações permanecerá sob responsabilidade da equipe de comunicação da Câmara Municipal. 3. Diagramação e editoração A contratada executará a diagramação das edições do Diário Oficial observando: • Identidade visual institucional definida pela Câmara; • Padronização de fonte, margens, espaçamento e paginação; • Inserção de cabeçalho contendo identificação do órgão, data e número da edição; • Inserção de rodapé e elementos de controle editorial; • Ajuste do conteúdo para adequada leitura e apresentação; • Preparação do documento em formato digital definitivo. Os arquivos finais deverão ser apresentados em formato PDF pesquisável ou outro formato definido pela administração. 4. Revisão técnica e validação Concluída aServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Mês | 12 | R$ 3.800,00 | R$ 45.600,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 45.600,00 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para prestação dos serviços recebimento, organização, editoração, diagramação, finalização e disponibilização das edições do Diário Oficial da Câmara Municipal de Patos – PB, garantindo padronização visual, clareza das informações e atendimento aos princípios da publicidade e transparência administrativa, conforme especificações contratantes no Termo de Referência
Dados da contratação
- Órgão
- PATOS CAMARA MUNICIPAL
- CNPJ
- 09.309.618/0001-02
- Unidade
- Câmara Municipal de Patos
- Código da unidade (UASG)
- 01
- Local
- Patos - PB
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 2026.051/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 09309618000102-1-000008/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 18/06/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 45.600,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Paraíba: é maior que 47% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 959.084,34, variando de R$ 130,64 a R$ 242.019.706,20.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
PATOS CAMARA MUNICIPAL publicou 6 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 49.178,33, e o total já movimentado soma R$ 295,1 mil.
O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, serviços gráficos e impressos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 005/2026?
O recebimento de propostas vai até 18/06/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 45.600,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 06_-TERMO_DE_REFERENCIA_005-2026.pdf, Gmail_-_CHAMADO_DE_URGENCIA_-_DISPENSA_005_2026_-_CAMARA_PATOS_-_PB.pdf, C_mara_Municipal_de_Patos.pdf, CONTRATO_DISPENSA_005-2026.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Patos - PB?
A contratação é conduzida por PATOS CAMARA MUNICIPAL, em Patos - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 09309618000102-1-000008/2026 · Última atualização do órgão: 27/07/2026 às 13:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.