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181/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Paraisópolis - MG UASG 4961 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para fornecimento de placas de identificação veicular – PIV, no padrão Mercosul, destinadas aos veículos integrantes da frota…

MUNICIPIO DE PARAISOPOLIS · Prefeitura Municipal de Paraisópolis

Valor estimado R$ 7.310,00
Propostas até 03/09/2026 às 15:30 Encerrada
Abertura das propostas 03/09/2026 às 15:00
Publicado no PNCP 03/09/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PLACA DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR – PIV, PADRÃO MERCOSUL, destinada a veículos automotores que utilizem placa dianteira e traseira, confeccionada e estampada em conformidade com as normas e especificações estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e pelo órgão executivo de trânsito competente. Especificação Técnica: Placas automotivas de identificação veicular (dianteira e/ou traseira) padrão Mercosul, com película retrorefletiva, 7 caracteres alfanuméricos e QR Code gravado a laser. Normatização: Fabricação e estampagem em estrita conformidade com as Resoluções do CONTRAN e respeitando os limites máximos estabelecidos pela Portaria DETRAN/CET-MG nº 0889. Liberação Sistêmica: A fabricação/estampagem ocorrerá mediante liberação da "Autorização de Estampagem" eletrônica emitida pelo despachante. Retirada: Os itens deverão ser disponibilizados prontos para retirada no estabelecimento da empresa.Material Par 43 R$ 170,00 R$ 7.310,00
Total estimado dos itens R$ 7.310,00

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para fornecimento de placas de identificação veicular – PIV, no padrão Mercosul, destinadas aos veículos integrantes da frota da Prefeitura Municipal de Paraisópolis/MG, quantitativos e critérios estabelecidos no Termo de Referência, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PARAISOPOLIS
CNPJ
18.025.965/0001-02
Unidade
Prefeitura Municipal de Paraisópolis
Código da unidade (UASG)
4961
Local
Paraisópolis - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
55
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18025965000102-1-000059/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 03/09/2026 às 15:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 7.310,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 30% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.048.645,53, variando de R$ 100,00 a R$ 208.624.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PARAISOPOLIS publicou 41 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 828.316,07, e o total já movimentado soma R$ 22,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, material médico-hospitalar, mobiliário e equipamentos, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 181/2026?

O recebimento de propostas vai até 03/09/2026 às 15:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 7.310,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Proc._181_-_2026_-_Dispensa_n.__055_-_2026_-_PLACAS_DE_IDENTIFICA__O_VEICULAR_-_ADMINISTRA__O.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Paraisópolis - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PARAISOPOLIS, em Paraisópolis - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18025965000102-1-000059/2026 · Última atualização do órgão: 03/09/2026 às 11:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.