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03/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Paraíso do Tocantins - TO UASG 4449 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção e aquisição de peças, componentes e acessórios de aparelhos de ar-condicionado…

MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS · Secretaria Municipal de indústria e Comércio e Serviço

Valor estimado R$ 27.577,14
Propostas até 30/04/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 27/04/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 24/04/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (17)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Lote 1 - COLOCAÇÃO DE GÁS EM CONDICIONADOR DE AR MODELO SPLIT 12.000 BTU’S.Serviço Serviço 14 R$ 202,67 R$ 2.837,38
2 Lote 1 - COLOCAÇÃO DE GÁS EM CONDICIONADOR DE AR MODELO SPLIT 18.000 BTU’S.Serviço Serviço 2 R$ 317,45 R$ 634,90
3 Lote 1 - COLOCAÇÃO DE GÁS EM CONDICIONADOR DE AR MODELO SPLIT 9.000 BTU’S.Serviço Serviço 2 R$ 237,00 R$ 474,00
4 Lote 1 - INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADOR MODELO SPLIT12.000 BTU’S.Serviço Serviço 6 R$ 321,52 R$ 1.929,12
5 Lote 1 - DESINSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADOR MODELO SPLIT 12.000 BTU’S.Serviço Serviço 6 R$ 130,00 R$ 780,00
6 Lote 1 - HIGIENIZAÇÃO EM CONDICIONADOR DE AR MODELO SPLIT 12.000 BTU’S, COM RETIRADA, LAVAGEM E MONTAGEM.Serviço Serviço 14 R$ 263,00 R$ 3.682,00
7 Lote 1 - HIGIENIZAÇÃO EM CONDICIONADOR DE AR MODELO SPLIT 18.000 BTU’S, COM RETIRADA, LAVAGEM E MONTAGEM.Serviço Serviço 2 R$ 286,32 R$ 572,64
8 Lote 1 - HIGIENIZAÇÃO EM CONDICIONADOR DE AR MODELO SPLIT 9.000 BTU’S, COM RETIRADA, LAVAGEM E MONTAGEM.Serviço Serviço 2 R$ 233,33 R$ 466,66
9 Lote 1 - RETIRADA DE VAZAMENTO COM SOLDA EM CONDICIONADOR DE AR MODELO SPLIT 18.000 BTU’S, 12.000 BTU’S E 9.000 BTU’S.Material Serviço 12 R$ 290,00 R$ 3.480,00
10 Lote 1 - LIMPEZA GERAL BEBEDOURO INDÚSTRIAL 100 LITROS 02 TORNEIRAS.Serviço Serviço 4 R$ 623,17 R$ 2.492,68
11 Lote 1 - LIMPEZA GERAL BEBEDOURO/COLUNA PARA GALÃO.Serviço Serviço 2 R$ 143,00 R$ 286,00
12 Lote 1 - MANUTENÇÃO DE BEBEDOURO INDÚSTRIAL 100 LITROS 02 TORNEIRAS.Serviço Serviço 4 R$ 134,50 R$ 538,00
13 Lote 1 - MANUTENÇÃO DE PURIFICADOR DE ÁGUA.Serviço Serviço 2 R$ 156,89 R$ 313,78
14 Lote 1 - TROCA DE FILTRO BEBEDOURO INDÚSTRIAL 100 LITROS 02 TORNEIRAS + INCLUSO O FILTRO.Material Serviço 4 R$ 120,00 R$ 480,00
15 Lote 1 - TROCA DE FILTRO PURIFICADOR DE ÁGUA + INCLUSO O FILTRO.Serviço Serviço 2 R$ 142,33 R$ 284,66
16 Lote 1 - MANUTENÇÃO DE CLIMATIZADOR.Serviço Serviço 4 R$ 381,33 R$ 1.525,32
17 Lote 1 - ESTIMATIVA PEÇAS EM GERAL PARA AR CONDICIONADOR, BEBEDOUROS, PURIFICADOR DE AGÚA E CLIMATIZADOR.Material Unidade 17 R$ 400,00 R$ 6.800,00
Total estimado dos itens R$ 27.577,14

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção e aquisição de peças, componentes e acessórios de aparelhos de ar-condicionado, bebedouro e climatizadores da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS
CNPJ
00.299.180/0001-54
Unidade
Secretaria Municipal de indústria e Comércio e Serviço
Código da unidade (UASG)
4449
Local
Paraíso do Tocantins - TO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
48155/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00299180000154-1-000024/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/04/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de ar-condicionado

Compra e instalação de aparelhos, além de contratos de manutenção preventiva com PMOC. Quando o objeto inclui instalação, entram infraestrutura elétrica, suportes e destinação do equipamento antigo. A manutenção é serviço continuado, com visitas mensais registradas.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Instalação com PMOC quando aplicável
  • Selo Procel/Inmetro
  • Garantia e assistência autorizada
  • Técnico habilitado

CNAE típico: 43.22-3 (instalação de climatização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de ar-condicionado em Tocantins ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 27.577,14 está abaixo da metade das contratações de ar-condicionado em Tocantins: é maior que 44% delas. Na amostra de 140 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 281.494,34, variando de R$ 2.000,00 a R$ 17.002.654,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS publicou 93 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 335.174,75, e o total já movimentado soma R$ 30,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, material de limpeza e higienização, gás glp e oxigênio medicinal, locação de veículos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 03/2026?

O recebimento de propostas vai até 30/04/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 27.577,14, distribuído em 17 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE DISPENSA ELETRONICA - Manutencao de aparelhos.pdf, AtaTotal_474903.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Paraíso do Tocantins - TO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS, em Paraíso do Tocantins - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00299180000154-1-000024/2026 · Última atualização do órgão: 24/04/2026 às 09:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.