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012/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Monte Alegre - PA UASG 4918 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E MONTAGEM DE CARNÊS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU/2026), DESTINADOS À ARRECADAÇÃO…

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE · Prefeitura Municipal de Monte Alegre

Valor estimado R$ 22.596,80
Propostas até 14/07/2026 às 07:59 Encerrada
Abertura das propostas 09/07/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 15/07/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS DE IMPRESSÃO E CONFECÇÃO DE CARNÊS DE IPTU/2026, NO TAMANHO 9,5 CM ALTURA X 21 CM DE LARGURA, SENDO A CAPA E CONTRA CAPA EM PAPEL TIPO COUCHÊ LISO/BRILHO DE 120 G/M² E GUIAS DE RECOLHIMENTO EM PAPEL A4 75G/M², IMPRESSOS EM PRETO E BRANCO EM 5(CINCO) VIAS, DE ACORDO COM O LAYOUT EM ANEXO, E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS FORNECIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.Serviço Unidade 7.792 R$ 2,90 R$ 22.596,80
Total estimado dos itens R$ 22.596,80

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E MONTAGEM DE CARNÊS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU/2026), DESTINADOS À ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA DESTE MUNICÍPIO, COORDENADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
CNPJ
04.838.496/0001-28
Unidade
Prefeitura Municipal de Monte Alegre
Código da unidade (UASG)
4918
Local
Monte Alegre - PA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
077/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04838496000128-1-000034/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/07/2026 às 07:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 22.596,80 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Pará: é maior que 43% delas. Na amostra de 1.545 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.077.593,18, variando de R$ 105,00 a R$ 2.355.170.483,25.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE publicou 9 contratações no PNCP desde 15/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.894.137,22, e o total já movimentado soma R$ 39,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: coleta de lixo e resíduos, combustível, gás glp e oxigênio medicinal, manutenção de veículos e peças, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 012/2026?

O recebimento de propostas vai até 14/07/2026 às 07:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 22.596,80, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_DE_DISPENSA_ELETR_NICA_012_unificado.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Monte Alegre - PA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE, em Monte Alegre - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04838496000128-1-000034/2026 · Última atualização do órgão: 15/07/2026 às 15:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.