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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/95788840000177/2026/13",
  "numeroControlePNCP": "95788840000177-1-000013/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-23T19:30:45.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": null,
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/portal-de-compras-publicas-contratacao-de-empresa-para-laguna-sc-95788840000177-2026-13",
 "id": 3351385,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "13/2026",
 "objeto": "[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para disponibilização de licença de uso, por assinatura, da solução informatizada Banco de Preços, versão Plus 50",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DA LAGUNA",
  "cnpj": "95788840000177",
  "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DE LAGUNA",
  "uasg": "01",
  "municipio": "Laguna",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "4",
 "valorEstimado": 6990,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-23T19:30:34.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://www.portaldecompraspublicas.com.br/processos/SC/Camara-Municipal-de-Laguna-5212/INEX-13-2026-2026-520931",
 "categoria": "outras-contratacoes",
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 "documentos": []
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