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005/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Lagoa Nova - RN UASG 1677 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO PARA TRANSMISSÃO DOS EVENTOS DE SST PARA O E-SOCIAL INCLUINDO…

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA SERRA DE SANTANA · Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Serra de Santana - CONISA

Valor estimado R$ 20.199,96
Propostas até 13/03/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 10/03/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 09/03/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇOS A SEREM REALIZADOS: • GESTÃO OCUPACIONAL PERSONALIZADA, INTERMEDIADA PELO SOFTWARE DE SST; • GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS (GRO); • ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCO (PGR); • ELABORAÇÃO DO PCMSO – PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO E SAÚDE OCUPACIONAL; • REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT); PARA 20 SERVIDORES; • REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO LAUDO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE (LIP), PARA 20 SERVIDORES; • EMISSÃO DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP), PARA 20 SERVIDORES; • EMISSÃO DA COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO (CAT); • GESTÃO DOS ATESTADOS DE SAÚDE OCUPACIONAL (ASO); PARA 20 SERVIDORES; • GESTÃO DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO COLETIVA (EPC), PARA 20 SERVIDORES • GESTÃO DE SST PARA PLATAFORMA DO E–SOCIAL, COM O ENVIO DOS EVENTOS S–2210: COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO (CAT); S–2220: MONITORAMENTO DA SAÚDE DO TRABALHADOR (ASO); E, S–2240: CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (AGENTES NOCIVOS), PARA ATENDER A 20 SERVIDORES; • TREINAMENTOS E CAPACITAÇÕES DE ACORDO AS NECESSIDADES PARA ATENDER AOS NORMAS DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO PARA 20 SERVIDORES; • COMUNICADO DE ENVIO QUANDO OCORRER UM ACIDENTE DE TRABALHO E DEMAIS AÇÕES INERENTES A MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO.Serviço Mês 12 R$ 1.683,33 R$ 20.199,96
Total estimado dos itens R$ 20.199,96

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO PARA TRANSMISSÃO DOS EVENTOS DE SST PARA O E-SOCIAL INCLUINDO A EMISSÃO DO ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL (ASO) E A REALIZAÇÃO DE EXAME ADMISSIONAL E DEMISSIONAL, ATRAVÉS DO CUMPRIMENTO DO PCMSO E DEMAIS ATIVIDADES RELACIONADAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CONISA.

Dados da contratação

Órgão
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA SERRA DE SANTANA
CNPJ
08.313.923/0001-05
Unidade
Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Serra de Santana - CONISA
Código da unidade (UASG)
1677
Local
Lagoa Nova - RN
Poder
Poder Executivo
Esfera
N
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
039/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08313923000105-1-000006/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 13/03/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 20.199,96 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Norte: é maior que 45% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 523.355,52, variando de R$ 145,00 a R$ 399.990.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA SERRA DE SANTANA publicou 14 contratações no PNCP desde 04/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 40.446,96, e o total já movimentado soma R$ 566,3 mil.

O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, informática e equipamentos de ti, combustível, locação de veículos, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 005/2026?

O recebimento de propostas vai até 13/03/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 20.199,96, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital e Anexos.zip.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Lagoa Nova - RN?

A contratação é conduzida por CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA SERRA DE SANTANA, em Lagoa Nova - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08313923000105-1-000006/2026 · Última atualização do órgão: 09/03/2026 às 20:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.