{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/12124368000140/2026/4",
  "numeroControlePNCP": "12124368000140-1-000004/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-18T18:27:12.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-08-28T20:02:00.599Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/portal-de-compras-publicas-contratacao-de-empresa-para-governador-eugenio-barros-ma-12124368000140-2026-4",
 "id": 19775,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "004/2026",
 "objeto": "[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DE  NATUREZA SINGULAR, INCLUINDO: DIAGNÓSTICO E LEVANTAMENTO DOS PROBLEMAS ATUAIS EM  RELAÇÃO À TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, ESCOLHAS DE SERVIDORES RESPONSÁVEIS EM SETOR  CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES, SERVIÇOS TÉCNICOS COMPLETOS PARA COLETA, REVISÃO E PUBLICAÇÃO DE MATERIAL EXIGIDO POR LEI, RELATÓRIOS DE ACOMPANHAMENTO E MANUSEIO  DE TODA TECNOLOGIA NECESSÁRIA PARA PUBLICAÇÃO CONSTANTE DAS INFORMAÇÕES  OBRIGATÓRIAS, PARA ATENDER A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI 12.527/2011)  CONFORME EXIGÊNCIAS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS, MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTROS, PARA  ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS-MA",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE GOVERNADOR EUGENIO BARROS - CAMARA MUNICIPAL",
  "cnpj": "12124368000140",
  "unidade": "Câmara Municipal de Governador Eugênio Barros",
  "uasg": "8750",
  "municipio": "Governador Eugênio Barros",
  "uf": "MA",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, I",
 "processo": "004/2026",
 "valorEstimado": 49200,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-18T18:27:10.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-08-19T11:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-08-24T11:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://www.portaldecompraspublicas.com.br/processos/MA/Camara-Municipal-de-Governador-Eugenio-Barros-5021/DE-004-2026-2026-499841",
 "categoria": "cursos-e-treinamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Prestação de serviços técnicos especializados em transparência pública de natureza singular, incluindo: Diagnóstico e levantamento dos problemas atuais em relação à transparência pública, escolhas de servidores responsáveis em setor capacitação de servidores, serviços técnicos completos para coleta, revisão e publicação de material exigido por Lei, relatórios de acompanhamento e manuseio de toda tecnologia necessária para publicação constante das informações obrigatórias, para atender a Lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011) conforme exigências dos Tribunais de Contas, Ministério Público e Outros",
   "unidade": "Serviço",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 4100,
   "valorTotal": 49200,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "9._AVISO_DLE_004-2026__1_.pdf",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-08-18T18:27:11.000Z",
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   "titulo": "6-__EDITAL_DLE_004-2026_-_ALIMENTA__O_DE_SISTEMAS.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-18T18:27:12.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/19775/2"
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