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34/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Esmeraldas - MG UASG 00 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para fornecimento de Água Mineral, acondicionada em galões de 20 Litros e Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (gás de cozinha)…

CAMARA MUNICIPAL DE ESMERALDAS · Câmara Municipal de Esmeraldas

Valor estimado R$ 25.729,28
Propostas até 09/12/2025 às 10:00 Encerrada
Abertura das propostas 04/12/2025 às 10:00
Publicado no PNCP 03/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Água Mineral Acondicionada em Galão de 20L (vinte litros) – Recarga – S/ RecipienteMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1.500 R$ 15,33 R$ 22.999,95
2 Água Mineral Acondicionada em Galão de 20L (vinte litros) – Recarga – C/ RecipienteMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 10 R$ 32,93 R$ 329,33
3 Gás de Cozinha Acondicionado em Botijão de 13KG (treze quilogramas) – Recarga – S/ BotijãoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 20 R$ 120,00 R$ 2.400,00
Total estimado dos itens R$ 25.729,28

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para fornecimento de Água Mineral, acondicionada em galões de 20 Litros e Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (gás de cozinha), acondicionado em botijões de 30 Quilogramas, para atendimento às demandas da Câmara Municipal de Esmeraldas/MG.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE ESMERALDAS
CNPJ
22.732.408/0001-90
Unidade
Câmara Municipal de Esmeraldas
Código da unidade (UASG)
00
Local
Esmeraldas - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
20
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
22732408000190-1-000026/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/12/2025 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de gás e oxigênio

Abastecimento de gás de cozinha para escolas e creches e de oxigênio medicinal para unidades de saúde. São contratos de entrega recorrente, com troca de recipientes, e no caso dos gases medicinais exigem regularidade sanitária e cilindros dentro da validade do teste hidrostático.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização da ANP
  • Registro na Anvisa para gases medicinais
  • Cilindros com teste hidrostático válido
  • Entrega com troca de recipientes

CNAE típico: 47.84-9 (comércio varejista de gás liquefeito). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de gás e oxigênio em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 25.729,28 está abaixo da metade das contratações de gás e oxigênio em Minas Gerais: é maior que 31% delas. Na amostra de 579 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 306.853,20, variando de R$ 105,00 a R$ 14.471.464,50.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE ESMERALDAS publicou 23 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 21.773,47, e o total já movimentado soma R$ 500,8 mil.

O que esse comprador mais contrata: gás glp e oxigênio medicinal, material de limpeza e higienização, eventos, locação de estruturas e shows, madeira, vidros e esquadrias, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 34/2025?

O recebimento de propostas vai até 09/12/2025 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 25.729,28, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratacao Direta.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Esmeraldas - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE ESMERALDAS, em Esmeraldas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 22732408000190-1-000026/2025 · Última atualização do órgão: 03/12/2025 às 10:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.