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Dispensa Eletrônica nº 31/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Curvelo - MG UASG 4980 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para prestação do serviço de diagramação, formatação e impressão de jornal institucional da Câmara Municipal de Curvelo, com…

CURVELO CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Curvelo

Valor estimado R$ 25.116,40
Propostas até 08/01/2026 às 08:50 Encerrada
Abertura das propostas 23/12/2025 às 17:45
Publicado no PNCP 23/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Diagramação, formatação e impressão de jornal institucional. Especificações: jornal impresso, do tipo tabloide, no mínimo; formato: 27 x 38 cm; área de impressão (mancha gráfica): 25 x 36 cm; número de páginas: 8 páginas; colorido (4x4 cores); papel: jornal 45g; tiragem por edição: 25.000 exemplares; preparação para envio postal, incluindo selo de mala direta, devendo os exemplares, inclusive, estarem dobrados de forma apropriada e compatível com os padrões exigidos para remessa postal, não sendo admitida a necessidade de qualquer retrabalho por parte da contratante.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Serviço 2 R$ 12.558,20 R$ 25.116,40
Total estimado dos itens R$ 25.116,40

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para prestação do serviço de diagramação, formatação e impressão de jornal institucional da Câmara Municipal de Curvelo, com duas edições no ano, para divulgação das atividades do Poder Legislativo Municipal à população.

Dados da contratação

Órgão
CURVELO CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
20.207.783/0001-96
Unidade
Câmara Municipal de Curvelo
Código da unidade (UASG)
4980
Local
Curvelo - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
Dispensa Eletrônica nº 31/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
20207783000196-1-000077/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 08/01/2026 às 08:50. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços gráficos

Impressos administrativos, banners, cartilhas, blocos e material de campanha institucional. Gráficas locais dominam por causa do prazo e do frete; o edital costuma pedir prova impressa antes da tiragem completa.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova impressa antes da tiragem
  • Gramatura e acabamento conforme edital
  • Prazo de entrega curto

CNAE típico: 18.13-0 (impressão de material). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços gráficos em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 25.116,40 está abaixo da metade das contratações de serviços gráficos em Minas Gerais: é maior que 46% delas. Na amostra de 426 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 674.974,31, variando de R$ 100,00 a R$ 64.586.035,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CURVELO CAMARA MUNICIPAL publicou 29 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 21.618,51, e o total já movimentado soma R$ 540,5 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, telefonia e comunicação, obras e serviços de engenharia, esporte, lazer e playgrounds, gás glp e oxigênio medicinal. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação Dispensa Eletrônica nº 31/2025?

O recebimento de propostas vai até 08/01/2026 às 08:50 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 25.116,40, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO CONTRATACAO DIRETA - DISPENSA ELETRONICA 31.2025.pdf, MODELO - SOLICITACAO DE ORCAMENTO.docx, ANEXOS - MODELOS PROPOSTA E DECLARACOES.docx, AUTORIZACAO DE CONTRATACAO.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Curvelo - MG?

A contratação é conduzida por CURVELO CAMARA MUNICIPAL, em Curvelo - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 20207783000196-1-000077/2025 · Última atualização do órgão: 21/01/2026 às 17:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.