{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/24851511000185/2026/564",
  "numeroControlePNCP": "24851511000185-1-000564/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-22T19:16:52.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T12:29:49.824Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/portal-de-compras-publicas-contratacao-de-empresa-palmas-to-24851511000185-2026-564",
 "id": 3271546,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "113/2026",
 "objeto": "[Portal de Compras Públicas] - Contratação   de empresa   especializada na realização da confecção em prótese dentária (prótese parcial removível   inferior e   superior), demanda judicial procedimento comum cível nº 0037688-56.2025.8.27.2729/TO em favor da paciente JANDIRA SOUSA CUNHA.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PALMAS",
  "cnpj": "24851511000185",
  "unidade": "3200 - Fundo Municipal de Saúde",
  "uasg": "987",
  "municipio": "Palmas",
  "uf": "TO",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "urgente",
  "descricao": "Faltam 3 dias"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "17.137010.000746",
 "valorEstimado": 4206.06,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-22T19:16:50.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-10-22T21:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-10-28T11:59:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://www.portaldecompraspublicas.com.br/processos/TO/Prefeitura-Municipal-de-Palmas-89/DE-113-2026-2026-520574",
 "categoria": "material-odontologico",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CONFECÇÃO DE PRÓTESE PARCIAL REMOVÍVEL SUPERIOR.",
   "unidade": "Serviço",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 2188.03,
   "valorTotal": 2188.03,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "CONFECÇÃO DE PRÓTESE PARCIAL REMOVÍVEL INFERIOR.",
   "unidade": "Serviço",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 2018.03,
   "valorTotal": 2018.03,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "DISPENSA_ELETRONICA_N__113-2026_-_NIPE_17.137010.000746_-_PROTESE_DENTARIA_-_SAUDE-_Contrato_-_A.pdf",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-10-22T19:16:50.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3271546/1"
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  {
   "titulo": "MINUTA_DO_ATO_DE_CONTRATA__O.pdf",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-10-22T19:16:51.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3271546/2"
  },
  {
   "titulo": "TERMO_DE_REFERENCIA.pdf",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-10-22T19:16:51.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3271546/3"
  }
 ]
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