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100/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Palmas - TO UASG 978 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para o fornecimento de água mineral natural, com e sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros…

MUNICIPIO DE PALMAS · 2300 - Procuradoria-Geral do Município de Palmas

Valor estimado R$ 11.575,50
Propostas até 25/09/2026 às 08:59 Encerrada
Abertura das propostas 22/09/2026 às 18:00
Publicado no PNCP 22/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Água mineral natural, acondicionada em galões de 20 litros, com lacre de segurança, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, mediante troca de vasilhame.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 340 R$ 13,35 R$ 4.539,00
2 Água COM gás, 500 ml, 12x1, em embalagem plástica, contendo a marca e validade do produto.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Fardo 100 R$ 22,07 R$ 2.207,00
3 Água SEM gás, 500 ml, 12x1, em embalagem plástica, contendo a marca e validade do produto.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Fardo 200 R$ 16,53 R$ 3.306,00
4 Vasilhame para água potável, capacidade de 20 (vinte) litros, fabricado em material plástico atóxico (policarbonato ou similar), próprio para acondicionamento de água mineral, reutilizável, resistente a impactos, com boca padrão compatível com bebedouros, incolor/transparente, em conformidade com as normas da ANVISA e demaisMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 50 R$ 30,47 R$ 1.523,50
Total estimado dos itens R$ 11.575,50

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para o fornecimento de água mineral natural, com e sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, bem como em embalagens de 500 ml (com e sem gás), incluindo o fornecimento de vasilhames de 20 (vinte) litros, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PALMAS
CNPJ
24.851.511/0001-85
Unidade
2300 - Procuradoria-Geral do Município de Palmas
Código da unidade (UASG)
978
Local
Palmas - TO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
66386
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
24851511000185-1-000529/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 25/09/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 11.575,50 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Tocantins: é maior que 27% delas. Na amostra de 2.416 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.816.331,93, variando de R$ 100,00 a R$ 4.112.532.555,26.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PALMAS publicou 328 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 14.082.667,06, e o total já movimentado soma R$ 4,5 bi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, gás glp e oxigênio medicinal, obras e serviços de engenharia, material de limpeza e higienização, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 100/2026?

O recebimento de propostas vai até 25/09/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 11.575,50, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DISPENSA_ELETRONICA_N__100-2026_-_NUP_066386-2026_-_AGUA_MINERAL-_PGM-_Contrato_-Edinaldo.pdf, 7-MINUTA_DE_CONTRATO___AGUA__VASILHAME.pdf, 10-TERMO_DE_REFERENCIA_N__011__AGUA_MINERAL_E_VASILHAMES.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Palmas - TO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PALMAS, em Palmas - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 24851511000185-1-000529/2026 · Última atualização do órgão: 22/09/2026 às 17:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.