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046/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Palmas - TO UASG 1100 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de higienização, manutenção preventiva e substituição de filtros (refil) em…

MUNICIPIO DE PALMAS · 2100 - Secretaria do Gabinete do Prefeito

Valor estimado R$ 2.146,80
Propostas até 15/06/2026 às 08:59 Encerrada
Abertura das propostas 10/06/2026 às 18:00
Publicado no PNCP 09/06/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviço de Manutenção Preventiva Semestral em Bebedouro Industrial com duas torneiras geladas, capacidade aproximada de 50 litros, em inox. Contemplando: higienização completa (interna e externa), esterilização, desinfecção, troca de refil AP para bebedouro industrial, verificação de funcionamento geral, atendendo às exigências da ANVISA. O serviço deverá ser realizado em 02 (duas) etapas: 01 (uma) execução imediata após a contratação e 01 (uma) após o intervalo de 06 (seis) meses.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Serviço 6 R$ 248,32 R$ 1.489,92
2 Serviço de Manutenção Preventiva Semestral em Bebedouro de Coluna para galão de 20 litros. Contemplando: higienização completa (interna e externa), esterilização, desinfecção, troca de refil multiuso, verificação de mangueiras, conexões, torneiras e funcionamento geral, atendendo às exigências da ANVISA. O serviço deverá ser realizado em 02 (duas) etapas: 01 (uma) execução imediata após a contratação e 01 (uma) após o intervalo de 06 (seis) meses.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Serviço 6 R$ 109,48 R$ 656,88
Total estimado dos itens R$ 2.146,80

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de higienização, manutenção preventiva e substituição de filtros (refil) em bebedouros industriais e de coluna, destinados ao atendimento das demandas da Guarda Metropolitana de Palmas, durante o exercício de 2026.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PALMAS
CNPJ
24.851.511/0001-85
Unidade
2100 - Secretaria do Gabinete do Prefeito
Código da unidade (UASG)
1100
Local
Palmas - TO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
040198/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
24851511000185-1-000273/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/06/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de limpeza

Uma das compras mais pulverizadas do setor público: toda escola, posto de saúde e prédio administrativo consome. Costuma ser registro de preços com entrega parcelada, disputa por item e forte concorrência de distribuidores regionais. Saneantes precisam de registro ou notificação na Anvisa, e o edital normalmente pede ficha técnica de cada produto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro/notificação de saneantes na Anvisa
  • Ficha técnica dos produtos
  • Amostra em alguns editais
  • Entrega parcelada conforme demanda

CNAE típico: 46.49-4 / 47.89-0 (produtos de limpeza e higiene). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de limpeza em Tocantins ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.146,80 está entre as menores das contratações de material de limpeza em Tocantins: é maior que 0% delas. Na amostra de 68 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 210.423,40, variando de R$ 2.146,80 a R$ 1.437.705,49.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PALMAS publicou 140 contratações no PNCP desde 01/06/2026, com 11 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.346.112,14, e o total já movimentado soma R$ 185,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, gás glp e oxigênio medicinal, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 046/2026?

O recebimento de propostas vai até 15/06/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.146,80, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 18_-_EDITAL_DISPENSA_N__44_-_ASSINADO.pdf, 7._TERMO_DE_REFERENCIA.pdf, 13._MINUTA_DE_CONTRATO.pdf, Ata_Final_142710_210626.zip e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Palmas - TO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PALMAS, em Palmas - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 24851511000185-1-000273/2026 · Última atualização do órgão: 18/06/2026 às 18:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.