[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS, para atender a necessidade da Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte…
MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTE · Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte - PMON
Documentos do edital
Itens da contratação (25)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ATO 89 de 0,00 a 15.000,00Serviço | Unidade | 5 | R$ 248,23 | R$ 1.241,15 |
| 2 | ATO 90 de 15.000,01 a 30.000,00Serviço | Unidade | 5 | R$ 494,98 | R$ 2.474,90 |
| 3 | ATO 91 de 30.000,01 a 45.000,00Serviço | Unidade | 5 | R$ 732,60 | R$ 3.663,00 |
| 4 | ATO 92 de 45.000,01 a 60.000,00Serviço | Unidade | 5 | R$ 971,16 | R$ 4.855,80 |
| 5 | ATO 93 de 60.000,01 a 75.000,00Serviço | Unidade | 5 | R$ 1.213,60 | R$ 6.068,00 |
| 6 | ATO 94 de 75.000,01 a 90.000,00Serviço | Unidade | 5 | R$ 1.452,06 | R$ 7.260,30 |
| 7 | ATO 95 de 90.000,01 a 120.000,00Serviço | Unidade | 5 | R$ 1.935,79 | R$ 9.678,95 |
| 8 | ATO 96 de 120.000,01 a 150.000,00Serviço | Unidade | 5 | R$ 2.419,63 | R$ 12.098,15 |
| 9 | ATO 97 de 150.000,01 a 180.000,00Serviço | Unidade | 5 | R$ 2.903,37 | R$ 14.516,85 |
| 10 | ATO 98 de 180.000,01 a 210.000,00Serviço | Unidade | 5 | R$ 3.387,10 | R$ 16.935,50 |
| 11 | ATO 99 de 210.000,01 a 240.000,00Serviço | Unidade | 5 | R$ 3.870,84 | R$ 19.354,20 |
| 12 | ATO 100 de 240.000,01 a 270.000,00Serviço | Unidade | 5 | R$ 4.354,57 | R$ 21.772,85 |
| 13 | ATO 101 de 270.000,01 a 300.000,00Serviço | Unidade | 5 | R$ 4.838,41 | R$ 24.192,05 |
| 14 | ATO 102 de 300.000,01 a 330.000,00Serviço | Unidade | 5 | R$ 5.322,04 | R$ 26.610,20 |
| 15 | ATO 103 de 330.000,01 a 360.000,00Serviço | Unidade | 5 | R$ 5.805,78 | R$ 29.028,90 |
| 16 | ATO 104 de 360.000,01 a 390.000,00Serviço | Unidade | 5 | R$ 6.289,62 | R$ 31.448,10 |
| 17 | 105 de 390.000,01 a 420.000,00Serviço | Unidade | 5 | R$ 6.773,35 | R$ 33.866,75 |
| 18 | ATO 106 de 420.000,01 a 450.000,00Serviço | Unidade | 5 | R$ 7.222,54 | R$ 36.112,70 |
| 19 | ATO 682 Reconhecimento de firma em geralServiço | Unidade | 200 | R$ 8,12 | R$ 1.624,00 |
| 20 | ATO 683 Reconhecimento de assinatura eletrônica em documento digital (e-Not assina)Serviço | Unidade | 200 | R$ 8,12 | R$ 1.624,00 |
| 21 | ATO 684 Reconhecimento de sinal público de tabelião ou escrevente de outro cartórioServiço | Unidade | 200 | R$ 15,78 | R$ 3.156,00 |
| 22 | Retificação de DocumentoServiço | Unidade | 80 | R$ 727,87 | R$ 58.229,60 |
| 23 | ATO 686 Autenticação em geralServiço | Unidade | 80 | R$ 8,52 | R$ 681,60 |
| 24 | ATO 687 Autenticação de documento cujo original conste de meio eletrônico, por folha de documento impressoServiço | Unidade | 60 | R$ 8,52 | R$ 511,20 |
| 25 | ATO 688 Diligência relativa à autenticação de documento cujo original conste de meio eletrônicoServiço | Unidade | 40 | R$ 69,31 | R$ 2.772,40 |
| Total estimado dos itens | R$ 369.777,15 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS, para atender a necessidade da Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte – PA
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTE
- CNPJ
- 22.980.643/0001-81
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte - PMON
- Código da unidade (UASG)
- 4518
- Local
- Ourilândia do Norte - PA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Processo
- 0072/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 22980643000181-1-000012/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 369.777,15 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Pará: é maior que 80% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.617.287,23, variando de R$ 100,00 a R$ 2.355.170.483,25.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTE publicou 48 contratações no PNCP desde 25/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.897.992,68, e o total já movimentado soma R$ 91,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, eventos, locação de estruturas e shows, água, esgoto e saneamento, cursos e treinamentos, locação de veículos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 300003/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 369.777,15, distribuído em 25 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 05-TERMO DE REFERENCIA.pdf, PARECER JURIDICO.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Ourilândia do Norte - PA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTE, em Ourilândia do Norte - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 22980643000181-1-000012/2026 · Última atualização do órgão: 18/03/2026 às 15:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.