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05/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Natal - RN UASG 01 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada, devidamente credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), para o fornecimento de…

MUNICIPIO DE NATAL · Procuradoria Geral do Município de Natal

Valor estimado R$ 5.830,00
Propostas até 15/06/2026 às 07:59 Encerrada
Abertura das propostas 10/06/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 09/06/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LOTE ÚNICO - CERTIFICADO DIGITAL - Certificado digital, ICP-Brasil, tipo E-CPF, nível A1, com extensão PFX, com validade de 12 (doze) meses.Material Unidade 40 R$ 122,05 R$ 4.882,00
2 LOTE ÚNICO - CERTIFICADO DIGITAL - Certificado digital, ICP-Brasil, tipo e CPF, nível A3, com mídia criptográfica tipo token USB, com validade de 36 (trinta e seis) meses.Material Unidade 3 R$ 316,00 R$ 948,00
Total estimado dos itens R$ 5.830,00

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada, devidamente credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), para o fornecimento de certificados digitais do tipo e-CPF, compreendendo a prestação integrada dos serviços de validação, emissão, disponibilização, eventual revogação e suporte técnico, conforme condições estabelecidas neste Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE NATAL
CNPJ
08.241.747/0003-05
Unidade
Procuradoria Geral do Município de Natal
Código da unidade (UASG)
01
Local
Natal - RN
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
20260465481
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08241747000305-1-000005/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/06/2026 às 07:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.830,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Rio Grande do Norte: é maior que 24% delas. Na amostra de 1.582 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 670.472,19, variando de R$ 100,00 a R$ 222.271.127,31.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE NATAL publicou 5 contratações no PNCP desde 09/06/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 15.303,45, e o total já movimentado soma R$ 76,5 mil.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, material de copa e cozinha, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 05/2026?

O recebimento de propostas vai até 15/06/2026 às 07:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.830,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_CERTIFICADO_DIGITAL.pdf, CONTRATO_ADMINISTRATIVO_N__004-2026_-_CERTIFICADO_DIGITAL.pdf, Ata_Parcial_143637_090726.zip, Ata_Final_143637_090726.zip.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Natal - RN?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE NATAL, em Natal - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08241747000305-1-000005/2026 · Última atualização do órgão: 09/07/2026 às 13:38. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.