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MUNICIPIO DE MAE D'AGUA · Prefeitura Municipal de Mãe D`Água
Documentos do edital
- TERMO DE REFERENCIA_ DISPENSA 007-2026 - celulares e linha.pdf Edital · publicado em 10/03/2026 Abrir ›
- E-mail de Prefeitura - ENC_ PEDIDO DE ESCLARECIMENTO - MUNICiPIO DE MAE D`AGUA_PB - DISPENSA ELETRONICA 07_2026 RESPOSTA.pdf Outros Documentos · publicado em 12/03/2026 Abrir ›
- E-mail de Prefeitura - ENC_ PEDIDO DE ESCLARECIMENTO - MUNICiPIO DE MAE D`AGUA_PB - DISPENSA ELETRONICA 07_2026.pdf Outros Documentos · publicado em 12/03/2026 Abrir ›
- AtaTotal_462619.pdf Outros Documentos · publicado em 18/03/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PORTABILIDADE E FORNECIMENTO DE 12(DOSE) APARELHOS TIPO SMARTPHONE COM 12(DOZE) CHIPS DE TELEFONIA MÓVEL COM PLANO DE LIGAÇÕES ILIMITADAS PARA FIXO E MÓVEL DE QUALQUER OPERADORA DO BRASIL, SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR (SMP), COM TECNOLOGIA 4G/5G NAS MODALIDADES LOCAL (VC1), LONGA DISTÂNCIA (VC2 E VC3), DE ROAMING NACIONAL, WHATSAPP, SERVIÇOS DE MENSAGENS DE TEXTO ILIMITADAS E PACOTE DE DADOS PARA ACESSO À INTERNET POR MEIO DAS UNIDADES MÓVEIS DE TODO O TERRITÓRIO NACIONAL. OBS: A CONTRATADA DEVERÁ PRESTAR OS SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO 24HS, A FIM DE GARANTIR A DISPONIBILIDADE E O BOM FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS. A CONTRATADA DEVERÁ DISPONIBILIZAR UMA FERRAMENTA DE CONTATO RÁPIDO PARA SUPORTE TÉCNICO.Serviço | Mês | 12 | R$ 1.097,88 | R$ 13.174,56 |
| Total estimado dos itens | R$ 13.174,56 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de portabilidade e fornecimento de 12 (doze) aparelhos tipo smartphone, com 12 (doze) chips de telefonia móvel, incluindo plano de ligações ilimitadas para telefones fixos e móveis de qualquer operadora do Brasil, para prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP) com tecnologia 4G/5G, nas modalidades local (VC1), longa distância (VC2 e VC3) e roaming nacional, incluindo uso de aplicativo de mensagens (WhatsApp), envio de mensagens de texto ilimitadas (SMS) e pacote de dados para acesso à internet, por meio das unidades móveis, com cobertura em todo o território nacional.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MAE D'AGUA
- CNPJ
- 09.084.088/0001-41
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Mãe D`Água
- Código da unidade (UASG)
- 5401
- Local
- Mãe d'Água - PB
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 2026.07.028/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 09084088000141-1-000012/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 13/03/2026 às 08:29. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de software e sistemas
Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Prova de conceito / demonstração do sistema
- Atestado de implantação em ente público
- Migração de dados e treinamento
- Suporte técnico com SLA
CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de software e sistemas em Paraíba ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 13.174,56 está entre as menores das contratações de software e sistemas em Paraíba: é maior que 12% delas. Na amostra de 137 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 900.249,38, variando de R$ 100,00 a R$ 26.392.587,49.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MAE D'AGUA publicou 66 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 136.709,03, e o total já movimentado soma R$ 9 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, mobiliário e equipamentos, manutenção de veículos e peças, informática e equipamentos de ti, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 007/2026?
O recebimento de propostas vai até 13/03/2026 às 08:29 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 13.174,56, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE REFERENCIA_ DISPENSA 007-2026 - celulares e linha.pdf, E-mail de Prefeitura - ENC_ PEDIDO DE ESCLARECIMENTO - MUNICiPIO DE MAE D`AGUA_PB - DISPENSA ELETRONICA 07_2026 RESPOSTA.pdf, E-mail de Prefeitura - ENC_ PEDIDO DE ESCLARECIMENTO - MUNICiPIO DE MAE D`AGUA_PB - DISPENSA ELETRONICA 07_2026.pdf, AtaTotal_462619.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Mãe d'Água - PB?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MAE D'AGUA, em Mãe d'Água - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 09084088000141-1-000012/2026 · Última atualização do órgão: 10/03/2026 às 08:59. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.