[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de acolhimento institucional para pessoa idosa, graus de dependência III, em caráter…
MUNICIPIO DE LIMA DUARTE · Prefeitura Municipal de Lima Duarte
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de serviços de acolhimento institucional para pessoa idosa, no grau de dependência III, em caráter residencial/Instituição de Longa Permanência para idosos, destinado a idosos que necessitem de proteção, cuidados contínuos, acompanhamento e suporte para a realização das atividades da vida diária, garantindo atendimento integral, humanizado e individualizado, em ambiente seguro, digno, acolhedor e adequado às suas necessidades. O serviço compreende o acolhimento integral e continuado da pessoa idosa, incluindo hospedagem, alimentação, cuidados de higiene e conforto, auxílio nas atividades da vida diária, acompanhamento e cuidados de saúde, administração e controle de medicamentos prescritos, acompanhamento por profissionais e cuidadores, apoio à mobilidade, atividades de convivência e socialização, manutenção da higiene dos ambientes e das roupas, bem como todos os demais cuidados necessários à preservação da saúde, segurança, dignidade, autonomia, integridade física e emocional e bem-estar da pessoa idosa. A prestação dos serviços deverá ocorrer de forma contínua, humanizada e individualizada, em instalações adequadas e compatíveis com o grau de dependência e as necessidades de cada acolhido. Para o período de 1 até 12 meses, de acordo com a necessidade.Serviço | Mês | 3 | R$ 5.700,00 | R$ 17.100,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 17.100,00 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de acolhimento institucional para pessoa idosa, graus de dependência III, em caráter residencial, destinado a idosos que necessitem de proteção, cuidados contínuos, acompanhamento e suporte para a realização das atividades da vida diária, garantindo atendimento integral, humanizado e individualizado, em ambiente seguro, digno, acolhedor e adequado às suas necessidades, com o fornecimento de materiais de higiene pessoal como escova de dente, pasta de dente, lenço umedecido, pente, sabonete liquido, xampu, condicionador, hidratante corporal, cotonete, tesoura/cortador de unha, lixa de unha, lâmina de barbear, desodorante, dentre outros que se fizerem necessários, assim como deverá fornecer fraldas desacartéveis quando necessário o uso, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE LIMA DUARTE
- CNPJ
- 18.338.186/0001-59
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Lima Duarte
- Código da unidade (UASG)
- 2768
- Local
- Lima Duarte - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 176/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18338186000159-1-000162/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/10/2026 às 17:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de assistência social
Itens entregues a famílias em situação de vulnerabilidade pelo CRAS e pelo CREAS: enxovais, colchões, cobertores, cestas e auxílio funeral. São compras de entrega imediata, muitas vezes por dispensa, com especificação simples e forte participação de comércio local.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Entrega imediata ou em prazo curto
- Amostra dos kits
- Especificação conforme a norma do benefício
CNAE típico: 88.00-6 (serviços de assistência social). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de assistência social em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 17.100,00 está entre as menores das contratações de assistência social em Minas Gerais: é maior que 19% delas. Na amostra de 155 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 318.494,32, variando de R$ 540,00 a R$ 10.800.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE LIMA DUARTE publicou 128 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 402.404,64, e o total já movimentado soma R$ 50,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, madeira, vidros e esquadrias, merenda escolar e gêneros alimentícios, máquinas, implementos e equipamentos pesados, gás glp e oxigênio medicinal. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 061/2026?
O recebimento de propostas vai até 22/10/2026 às 17:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 17.100,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DISPENSA_ELETRONICA_61.2026_-_CLINICA_DE_ACOLHIMENTO_GRAU_III.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Lima Duarte - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LIMA DUARTE, em Lima Duarte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18338186000159-1-000162/2026 · Última atualização do órgão: 19/10/2026 às 16:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.