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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/95788840000177/2025/20",
  "numeroControlePNCP": "95788840000177-1-000020/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-08T21:52:33.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-27T01:18:34.488Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/portal-de-compras-publicas-contratacao-de-empresa-laguna-sc-95788840000177-2025-20",
 "id": 1632478,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "39/2025",
 "objeto": "[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção predial, compreendendo pintura externa do prédio da Câmara, pintura interna do Plenário e fornecimento integral de materiais.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DA LAGUNA",
  "cnpj": "95788840000177",
  "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DE LAGUNA",
  "uasg": "01",
  "municipio": "Laguna",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, I",
 "processo": "31",
 "valorEstimado": 36349.55,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-08T21:52:33.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2025-12-09T11:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2025-12-12T11:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://portaldecompraspublicas.com.br/processos/SC/Camara-Municipal-de-Laguna-5212/DE-39-2025-2025-443886",
 "categoria": "manutencao-predial",
 "itens": [
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   "descricao": "Serviços de manutenção Predial",
   "unidade": "Serviço",
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   "valorTotal": 36349.55,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
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   "titulo": "DFD.pdf",
   "tipo": "Edital",
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   "tipo": "Outros Documentos",
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