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DP16/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Juiz de Fora - MG UASG 6209 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa prestadora de serviços de revelação digital

CAMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA · Câmara Municipal de Juiz de Fora

Valor estimado R$ 13.276,00
Propostas até 05/10/2026 às 11:10 Encerrada
Abertura das propostas 05/10/2026 às 11:05
Publicado no PNCP 05/10/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Revelação de fotografia digital em papel fotográfico brilho ou fosco no tamanho 10 x 15 cmServiço Unidade 500 R$ 2,55 R$ 1.275,00
2 Revelação de fotografia digital em papel fotográfico brilho ou fosco no tamanho 18 x 21cmServiço Unidade 500 R$ 4,00 R$ 2.000,00
3 Revelação de fotografia digital o em papel fotográfico brilho ou fosco no tamanho 20 x 30 cmServiço Unidade 500 R$ 10,03 R$ 5.015,00
4 Revelação de fotografia digital o em papel fotográfico brilho ou fosco no tamanho 25 x 38 cmServiço Unidade 300 R$ 12,34 R$ 3.702,00
5 Revelação digital em papel fotográfico brilho ou fosco no tamanho 30 x40Serviço Unidade 20 R$ 21,21 R$ 424,20
6 Revelação digital em papel fotográfico brilho ou fosco no tamanho 35 x 80 cmServiço Unidade 20 R$ 42,99 R$ 859,80
Total estimado dos itens R$ 13.276,00

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa prestadora de serviços de revelação digital

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA
CNPJ
20.431.334/0001-27
Unidade
Câmara Municipal de Juiz de Fora
Código da unidade (UASG)
6209
Local
Juiz de Fora - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
20431.000400/2026-2
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
20431334000127-1-000044/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 05/10/2026 às 11:10. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 13.276,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 38% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.190.151,29, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA publicou 35 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 138.822,77, e o total já movimentado soma R$ 4,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, software e sistemas de gestão, merenda escolar e gêneros alimentícios, informática e equipamentos de ti, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DP16/2026?

O recebimento de propostas vai até 05/10/2026 às 11:10 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 13.276,00, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo_de_Referencia.pdf, Doc_1_Criativo.pdf, Doc_2_Criativo.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Juiz de Fora - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA, em Juiz de Fora - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 20431334000127-1-000044/2026 · Última atualização do órgão: 05/10/2026 às 11:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.