BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
004/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Juara - MT UASG 01 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS VISANDO ESTUDO PARA DETERMINAÇÃO DO VALOR DA TERRA NUA (VTN) NO MUNICÍPIO DE JUARA E PARA…

MUNICIPIO DE JUARA · Divisão de Licitações

Valor estimado R$ 39.385,38
Propostas até 22/04/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 15/04/2026 às 07:00
Publicado no PNCP 14/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Lote 1 - Contratação de empresa especializada em serviços técnicos visando estudo para determinação do Valor da Terra Nua (VTN) no município de Juara e para elaboração de aferição do Imposto Sobre a Propriedade Rural (ITR), cujo objetivo é o envio do valor da VTN relativo ao ano de 2026 à Receita Federal nos termos das IN 1877/2019 e suas alterações ou outras que vierem a substitui-la, em conformidade com as normas da ABNT e legislação pertinente. Execução dos serviços deverá compreender: os serviços de campo, a explicação da metodologia utilizada, a apresentação de forma de cálculo, elaboração de planilhas demonstrativas de cálculos de demais ações necessárias para a execução dos serviços. Os produtos/serviços serão entregues da seguinte forma: a) O Laudo de Aferição/Precificação do Valor da Terra Nua por hectare rural (VTN/há), com preços em 1º de janeiro de 2026, impresso e em mídia digital; b) O Relatório das Atividades Executadas; A apresentação do objeto aos Técnicos da SEFIN com suas respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica (ART).Serviço Serviço 1 R$ 6.622,50 R$ 6.622,50
2 Lote 1 - Contratação de empresa especializada na confecção de Mapa de Aptidão Agrícola das terras do município de Juara, com treinamento e suporte, pelo prazo de 1 (um) ano, cujo objetivo é maximização da arrecadação do ITR, através da utilização dos valores das seis aptidões constantes na IN 1877/2019 e suas alterações ou outras que vierem a substitui-la, em conformidade com as normas da ABNT e legislação pertinente. 1. Execução do serviço deverá compreender: os serviços de campo, a explicação da metodologia utilizada, a apresentação de forma de cálculo, elaboração de planilhas demonstrativas de cálculos de demais ações necessárias para a execução dos serviços. 2. Os produtos/serviços serão entregues da seguinte forma: a) Mapa de Aptidão Agrícola das Terras do município impresso (em formato PDF) e em arquivo digital, próprio para a utilização em software de Sistema de Informação Geográfica (SIG) ; b) Relatório de Elaboração do Mapa de Aptidão para a divulgação ao público.Serviço Serviço 1 R$ 32.762,88 R$ 32.762,88
Total estimado dos itens R$ 39.385,38

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS VISANDO ESTUDO PARA DETERMINAÇÃO DO VALOR DA TERRA NUA (VTN) NO MUNICÍPIO DE JUARA E PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO DE AFRICAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR), ALÉM DA ELABORAÇÃO E CONFECÇÃO DO MAPA DE APTIDÃO AGRÍCOLA DAS TERRAS DO MUNICÍPIO, COM TREINAMENTO E SUPORTE AOS SERVIDORES, RESPONSÁVEIS PELAS FISCALIZAÇÕES DO CITADO TRIBUTO.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JUARA
CNPJ
15.072.663/0001-99
Unidade
Divisão de Licitações
Código da unidade (UASG)
01
Local
Juara - MT
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
004
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
15072663000199-1-000015/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/04/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Mato Grosso ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 39.385,38 está acima da metade das contratações de cursos e capacitação em Mato Grosso: é maior que 74% delas. Na amostra de 527 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.182.385,94, variando de R$ 350,00 a R$ 381.024.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JUARA publicou 100 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.297.562,02, e o total já movimentado soma R$ 128,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 004/2026?

O recebimento de propostas vai até 22/04/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 39.385,38, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital Dispensa 004-2026_ CONTRATACAO EMPRESA_ESTUDO VALOR TERRA NUA _VTN.pdf, Habilitacao Juara.rar, Comprovacao.zip, PROPOSTA COMERCIAL.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Juara - MT?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JUARA, em Juara - MT. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Mato Grosso

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 15072663000199-1-000015/2026 · Última atualização do órgão: 14/04/2026 às 15:49. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.