[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para fornecimento de pão francês, manteiga com sal, água mineral e gás de cozinha para atendimento às…
IBIRACU CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Ibiraçu
Documentos do edital
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Pão Francês contendo peso de aproximadamente 50g, composto dos seguintes ingredientes: Farinha de trigo, fermento biológico e sal. Obs.: O Produto deve ser fresco, produzido no mesmo dia da entrega, com crocância externa e maciez interna, isento de fungos, mofo ou qualquer alteração de cor, odor ou sabor. Embalado de forma higiênica e segura, respeitando as normas sanitárias vigentes da Anvisa.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Quilo | 150 | R$ 22,15 | R$ 3.322,50 |
| 2 | Manteiga extra com Sal, adicionado em embalagem de 500g. (Pote). Validade: Mínima de 120 dias a partir da data de entrega.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 20 | R$ 44,71 | R$ 894,20 |
| 3 | Recarga de Água Mineral sem Gás, engarrafada em recipiente plástico de 20 litros, com lacre, contendo rótulo padrão com as seguintes descrições: Nome da fonte, natureza da água, localidade, número da concessão, nome do concessionário, constantes físico-químicos segundo o DNPM, volume do conteúdo, data de engarrafamento (mês/ano). Validade mínima: 6 meses a partir da data de entrega. Uma água só pode ser considerada mineral natural se tiver conteúdo permanente de sais minerais estabelecido em lei. Esta classificação é feita pelo DNPM (número de lavra), o número do registro no MS e fiscalizada pelos órgãos competentes.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Galao | 80 | R$ 18,16 | R$ 1.452,80 |
| 4 | Água mineral, natural, potável, sem gás, acondicionada em garrafas plásticas, transparentes, descartáveis, com capacidade de 500 ml, fardo com 12 unidades. Produto fabricado dentro dos padrões de certificação da NBR 14222 e DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Fardo | 20 | R$ 28,52 | R$ 570,40 |
| 5 | Recarga para Botija de Gás GLP 13Kg. Fabricado segundo a Norma NBR 8460 da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. Possuir dispositivo de segurança de acordo com a Norma ABNT NBR 8614 que, em caso de aumento da pressão interna libera o GLP impedindo que ocorra uma explosão do vasilhame. Vasilhame não incluso.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 2 | R$ 123,46 | R$ 246,92 |
| Total estimado dos itens | R$ 6.486,82 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para fornecimento de pão francês, manteiga com sal, água mineral e gás de cozinha para atendimento às necessidades da Câmara Municipal, garantindo o funcionamento pleno das atividades para o exercício de 2026/2027, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Dispensa Eletrônica
Dados da contratação
- Órgão
- IBIRACU CAMARA MUNICIPAL
- CNPJ
- 27.450.683/0001-35
- Unidade
- Câmara Municipal de Ibiraçu
- Código da unidade (UASG)
- 7222
- Local
- Ibiraçu - ES
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 104/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 27450683000135-1-000009/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/08/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 6.486,82 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Espírito Santo: é maior que 8% delas. Na amostra de 51 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 639.720,37, variando de R$ 2.590,27 a R$ 2.997.780,80.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
IBIRACU CAMARA MUNICIPAL publicou 9 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 54.240,92, e o total já movimentado soma R$ 433,9 mil.
O que esse comprador mais contrata: esporte, lazer e playgrounds, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação AVISO DE DISPENSA Nº 004/2026?
O recebimento de propostas vai até 06/08/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 6.486,82, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.pdf, Ata_Parcial_150348_110826.zip, Ata_Final_150348_110826.zip.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Ibiraçu - ES?
A contratação é conduzida por IBIRACU CAMARA MUNICIPAL, em Ibiraçu - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27450683000135-1-000009/2026 · Última atualização do órgão: 11/08/2026 às 15:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.