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00030/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Franca - SP UASG 7195 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LEVANTAMENTO RADIOMÉTRICO E TESTE DE CONSTÂNCIA NAS SALAS DE RAIOS-X.

MUNICIPIO DE FRANCA · Prefeitura Municipal de Franca

Valor estimado R$ 5.805,00
Propostas até 01/04/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 27/03/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 25/03/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LEVANTAMENTO RADIOMÉTRICO EM APARELHO RAIO-X ODONTOLÓGICO INTRAORAL E PERIAPICAL, COM VISITA TÉCNICA, AVALIAÇÃO, PROCESSAMENTO DE DADOS, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO (S), LEVANTAMENTO RADIOMÉTRICO E RADIAÇÃO DE FUGA, OBSERVAÇÃO DE PARÂMETROS TÉCNICOS NECESSÁRIOS AO (S) EQUIPAMENTO (S), REQUERIDOS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 95, BEM COMO A RDC Nº 611 DA ANVISAServiço Serviço 6 R$ 185,00 R$ 1.110,00
2 TESTES DE CONSTÂNCIA E CONTROLE DE QUALIDADE EM APARELHO DE RAIO- X ODONTOLÓGICO INTRAORAL E PERIAPICAL, COM VISITA TÉCNICA, AVALIAÇÃO, PROCESSAMENTO DE DADOS, ELABORAÇÃO DO(S) RELATÓRIO(S) DE TESTES DE CONSTÂNCIA REQUERIDOS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 95, BEM COMO A RDC Nº 611 DA ANVISAServiço Serviço 7 R$ 185,00 R$ 1.295,00
3 LEVANTAMENTO RADIOMÉTRICO E TESTES DE CONSTÂNCIA EM APARELHO RAIO-X CONVENCIONAL FIXO, PROCESSADORA, ACESSÓRIOS PLUMBÍFEROS E PROGRAMA DE PROTEÇÃO RADIOLÓGICA – PPR, DAS UNIDADES DE URGÊNCIA. APARELHO DE RAIO-X FIXO: VISITA TÉCNICA, AVALIAÇÃO, PROCESSAMENTO DE DADOS, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO(S), TESTES DE CONTÃNCIA, LEVANTAMENTO RADIOMÉTRICO E RADIÇÃO DE FUGA, OBSERVAÇÃO DE PARÂMETROS TÉCNICOS NECESSÁRIOS AO(S) EQUIPMENTO(S), REQUERIDOS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 90, BEM COMO A RDC Nº 611 DA ANVISA. PROCESSADORA: VISITA TÉCNICA, PROCESSAMENTO E ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE QUALIDADE EM PROCESSADORA(S) ANALÓGICA TIPO AUTOMATIZADA PARA CONSTATAÇÃO DA NECESSIDADE OU NÃO DE ADEQUAÇÃO CONFORME A INSTRUÇÕES NORMATIVAS Nº 90,91,92,93,94 E 95, BEM COMO A RDC Nº 611 DA ANVISA. ACESSÓRIOS PLUMBÍFEROS: VISITA TÉCNICA, PROCESSAMENTO E ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE TESTE DE INTEGRIDADE EM ACESSÓRIOS PUMBLÍFEROS CONFORME INSTRUÇÕES NORAMATIVAS Nº 90,91,92,93,94 E 95 (27/05/2021), BEM COMO A RDC Nº 611 (09/03/2022) DA ANVISA. PROGRAMA DE PROTEÇÃO RADIOLÓGICA- PPR: MEMORIAL DESCRITIVO DE PROTEÇÃO RADIOLÓGICA, PROCESSAMENTO DE DADOS E ELABORAÇÃO DO DOCUMENTO REFERENTE AO PROGRAMA DE PROTEÇÃO RADILÓGICA - PPR, CONFORME RDC Nº 611 DA ANVISA.Serviço Serviço 4 R$ 600,00 R$ 2.400,00
4 LEVANTAMENTO RADIOMÉTRICO E TESTES DE CONSTÂNCIA EM APARELHO RAIO-X CONVENCIONAL MÓVEL DAS UNIDADES DE URGÊNCIA, COM VISITA TÉCNICA, AVALIAÇÃO, PROCESSAMENTO DE DADOS, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO(S), TESTES DE CONTÃNCIA, LEVANTAMENTO RADIOMÉTRICO E RADIÇÃO DE FUGA, OBSERVAÇÃO DE PARÂMETROS TÉCNICOS NECESSÁRIOS AO(S) EQUIPMENTO(S), REQUERIDOS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 90, BEM COMO A RDC Nº 611 DA ANVISA.Serviço Serviço 2 R$ 500,00 R$ 1.000,00
Total estimado dos itens R$ 5.805,00

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LEVANTAMENTO RADIOMÉTRICO E TESTE DE CONSTÂNCIA NAS SALAS DE RAIOS-X.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE FRANCA
CNPJ
47.970.769/0001-04
Unidade
Prefeitura Municipal de Franca
Código da unidade (UASG)
7195
Local
Franca - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
07657/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
47970769000104-1-000110/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 01/04/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.805,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 44% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.180.074,54, variando de R$ 100,00 a R$ 1.000.034.566,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE FRANCA publicou 439 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 21 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.645.672,80, e o total já movimentado soma R$ 715,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, concessão, permissão de uso e alienação, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 00030/2026?

O recebimento de propostas vai até 01/04/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.805,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE CONTRATACAO DISP 30-26.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Franca - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FRANCA, em Franca - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 47970769000104-1-000110/2026 · Última atualização do órgão: 25/03/2026 às 09:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.