[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de assessoria e assistência técnica contábil, orçamentária, financeira…
MUNICIPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA
Documentos do edital
Itens da contratação (8)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE CONTABILIDADE Assessoria e Consultoria técnica nas áreas contábeis, orçamentárias, financeiras, patrimoniais, e operacionais. - Assessoria e consultoria na elaboração de processos de prestação de contas. - Elaboração de relatórios gerenciais, e Balancetes. - Elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). - Elaboração do Relatório de Gestão Fiscal (RGF). - Elaboração e Inserção de todos os Relatórios do Siconfi. - Assessoria e Consultoria na relação entre o poder Executivo e poder Legislativo/Tribunal de Contas. - Assessoria, Consultoria e acompanhamento dos processos de prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado – TCE-PA, e ao Tribunal de Contas dos Municípios – TCM-PA.Serviço | Mês | 12 | R$ 16.000,00 | R$ 192.000,00 |
| 2 | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO Elaboração da lei de diretrizes orçamentárias – LDO, e anexos de metas fiscais.Serviço | Serviço | 1 | R$ 20.000,00 | R$ 20.000,00 |
| 3 | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA Elaboração da lei orçamentária anual – LOA.Serviço | Serviço | 1 | R$ 30.000,00 | R$ 30.000,00 |
| 4 | ELABORAÇÃO DO BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO elaboração do balanço geral do município, documento esse essencial que reflete a posição financeira e patrimonial do município ao final do exercício, detalhando seus bens e direitos (ativos), obrigações (passivos) e o patrimônio líquido, mostrando a saúde econômica do governo, seus ativos, passivos e como o patrimônio se alterou ao longo do exercício, servindo como principal instrumento de controle e transparência.Serviço | Serviço | 1 | R$ 50.000,00 | R$ 50.000,00 |
| 5 | SERVIÇOS DE CONTABILIDADE FUNDO MUN. DE SAÚDE - Assessoria e Consultoria técnica nas áreas contábeis, orçamentárias, financeiras, patrimoniais, e operacionais. - Assessoria e consultoria na elaboração de processos de prestação de contas. - Elaboração de relatórios gerenciais e Balancetes Mensais. - Elaboração do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde – SIOPS - Assessoria, Consultoria e acompanhamento dos processos de prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado – TCE-PA, e ao Tribunal de Contas dos Municípios – TCM-PA.Serviço | Mês | 12 | R$ 12.000,00 | R$ 144.000,00 |
| 6 | SERVIÇOS DE CONTABILIDADE SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Assessoria e Consultoria técnica nas áreas contábeis, orçamentárias, financeiras, patrimoniais, e operacionais. - Assessoria e consultoria na elaboração de processos de prestação de contas. - Elaboração de relatórios gerenciais e Balancetes Mensais. - Assessoria, Consultoria e acompanhamento dos processos de prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado – TCE-PA, e ao Tribunal de Contas dos Municípios – TCM-PAServiço | Mês | 12 | R$ 5.000,00 | R$ 60.000,00 |
| 7 | SERVIÇOS DE CONTABILIDADE FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE - Assessoria e Consultoria técnica nas áreas contábeis, orçamentárias, financeiras, patrimoniais, e operacionais. - Assessoria e consultoria na elaboração de processos de prestação de contas. - Elaboração de relatórios gerenciais e Balancetes Mensais. - Assessoria, Consultoria e acompanhamento dos processos de prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado – TCE-PA, e ao Tribunal de Contas dos Municípios – TCM-PA.Serviço | Mês | 12 | R$ 5.000,00 | R$ 60.000,00 |
| 8 | SERVIÇOS DE CONTABILIDADE SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO - Assessoria e Consultoria técnica nas áreas contábeis, orçamentárias, financeiras, patrimoniais, e operacionais. - Assessoria e consultoria na elaboração de processos de prestação de contas. - Elaboração de relatórios gerenciais e Balancetes Mensais. - Elaboração do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE - Assessoria, Consultoria e acompanhamento dos processos de prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado – TCE-PA, e ao Tribunal de Contas dos Municípios – TCM-PA.Serviço | Mês | 12 | R$ 12.000,00 | R$ 144.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 700.000,00 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de assessoria e assistência técnica contábil, orçamentária, financeira e administrativa, destinados ao atendimento das demandas desta Municipalidade, abrangendo, dentre outros, a execução de rotinas e serviços contábeis, o suporte técnico às atividades de planejamento e execução orçamentária e financeira, bem como a elaboração do Balanço Geral do Município e a elaboração e/ou assessoramento na elaboração das peças orçamentárias (LDO e LOA), para atender às necessidades das Secretarias Municipais vinculadas ao CNPJ da Prefeitura Municipal de Floresta do Araguaia/PA e dos Fundos Municipais de Saúde, de Assistência Social e do Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA
- CNPJ
- 01.613.338/0001-81
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA
- Código da unidade (UASG)
- 11
- Local
- Floresta do Araguaia - PA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Processo
- 026/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01613338000181-1-000041/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 700.000,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Pará: é maior que 83% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.932.693,73, variando de R$ 100,00 a R$ 2.355.170.483,25.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA publicou 37 contratações no PNCP desde 04/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 245.964.267,35, e o total já movimentado soma R$ 9,1 bi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios, manutenção de veículos e peças, gás glp e oxigênio medicinal. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 09/2025-PMFA/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 700.000,00, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 02 Termo de Autorizacao (1).pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Floresta do Araguaia - PA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA, em Floresta do Araguaia - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01613338000181-1-000041/2025 · Última atualização do órgão: 24/03/2026 às 10:06. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.