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066/2026/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Espigão D'Oeste - RO UASG 01 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, CONSISTENTES NA IMPLANTAÇÃO, LICENCIAMENTO…

MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE · Município de Espigão do Oeste

Valor estimado R$ 52.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 24/03/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 IMPLANTAÇÃO E TREINAMENTO INICIAL DO SISTEMA IMPLANTAÇÃO E TREINAMENTO INICIAL DE USO DO SISTEMA, A SER REALIZADO REMOTAMENTE POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA E/OU AMBIENTE EADServiço Unidade 1 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
2 LICENCIAMENTO DO SISTEMA STARTBID SAAS. PLANEJAMENTO E LICITAÇÕES, COTAÇÕES, GESTÃO E COMPRAS,PCA, PUBLICADOR PNCP.Serviço Unidade 12 R$ 3.500,00 R$ 42.000,00
Total estimado dos itens R$ 52.000,00

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, CONSISTENTES NA IMPLANTAÇÃO, LICENCIAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, DENOMINADO STARTBID, NO FORMATO SOFTWARE AS A SERVICE SAAS, EM PLATAFORMA WEB (ON-LINE), COM ARMAZENAMENTO EM NUVEM E BACKUP DIÁRIO, DESTINADOS A ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SEMPLAN, BEM COMO DAS DEMAIS SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DOESTE/RO.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE
CNPJ
04.695.284/0001-39
Unidade
Município de Espigão do Oeste
Código da unidade (UASG)
01
Local
Espigão D'Oeste - RO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
301/SEMPLAN/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04695284000139-1-000032/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 52.000,00 está abaixo da metade das contratações de software e sistemas em Rondônia: é maior que 46% delas. Na amostra de 146 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.873.704,62, variando de R$ 890,00 a R$ 58.567.207,91.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE publicou 142 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 13 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.113.578,07, e o total já movimentado soma R$ 158,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material médico-hospitalar, merenda escolar e gêneros alimentícios, medicamentos, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 066/2026/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 52.000,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo_de_Referencia-9 (1).docx, Ata-de_Dispensa_por_Inexigibilidade.docx, Parecer_Juridico-161__1_.docx, Ata_Final_090037_240826.zip e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Espigão D'Oeste - RO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE, em Espigão D'Oeste - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04695284000139-1-000032/2026 · Última atualização do órgão: 24/08/2026 às 08:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.