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028/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Faltam 4 dias 📍 Ervália - MG UASG 7412 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta, transporte e realização de análises laboratoriais físico-químicas e…

CAMARA MUNICIPAL DE ERVALIA · Câmara Municipal de Ervália

Valor estimado R$ 20.858,40
Propostas até 02/09/2026 às 07:30 Faltam 4 dias
Abertura das propostas 28/08/2026 às 07:30
Publicado no PNCP 27/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de coleta, transporte e realização de análises laboratoriais físico-químicas, microbiológicas e demais ensaios necessários em amostras de água destinada ao consumo humano, provenientes do sistema de abastecimento público e de soluções alternativas de abastecimento do Município de Ervália/MG, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Serviço 40 R$ 521,46 R$ 20.858,40
Total estimado dos itens R$ 20.858,40

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta, transporte e realização de análises laboratoriais físico-químicas e microbiológicas da água destinada ao consumo humano proveniente dos poços artesianos e demais sistemas de abastecimento do Município de Ervália/MG, com emissão de laudos técnicos e relatórios analíticos, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 888/2021 e demais normas aplicáveis, a fim de fiscalizar as condições da água disponibilizada para a população do município.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE ERVALIA
CNPJ
73.920.332/0001-68
Unidade
Câmara Municipal de Ervália
Código da unidade (UASG)
7412
Local
Ervália - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
028-2026
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
73920332000168-1-000019/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 02/09/2026 às 07:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de exames laboratoriais

Contratação de laboratórios para exames de apoio diagnóstico ou compra de reagentes e kits. Quando o objeto é o serviço, o edital costuma trazer tabela por procedimento, prazo de entrega do laudo e exigência de responsável técnico habilitado. Quando é insumo, entram as regras sanitárias de sempre.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário
  • Responsável técnico com registro no conselho
  • Prazo de entrega de laudos

CNAE típico: 86.40-2 (laboratórios clínicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de exames laboratoriais em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 20.858,40 está abaixo da metade das contratações de exames laboratoriais em Minas Gerais: é maior que 35% delas. Na amostra de 243 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 938.660,93, variando de R$ 450,00 a R$ 98.429.631,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE ERVALIA publicou 4 contratações no PNCP desde 27/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 30.190,17, e o total já movimentado soma R$ 120,8 mil.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, exames e insumos de laboratório, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 028/2026?

O recebimento de propostas vai até 02/09/2026 às 07:30 (horário de Brasília) — faltam 4 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 20.858,40, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL___An_lise_de__gua.pdf, TR___An_lise_de__gua.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Ervália - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE ERVALIA, em Ervália - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 73920332000168-1-000019/2026 · Última atualização do órgão: 27/08/2026 às 12:20. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.