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MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN · MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN
Documentos do edital
- ANEXO_I.pdf Edital · publicado em 22/10/2026 Abrir ›
- EDITAL_CONCORRENCIA_ELETRONICA.pdf Edital · publicado em 22/10/2026 Abrir ›
- MINUTA_CONTRATO_.pdf Edital · publicado em 22/10/2026 Abrir ›
- BDI.pdf Edital · publicado em 22/10/2026 Abrir ›
- CRONOGRAMA.pdf Edital · publicado em 22/10/2026 Abrir ›
- MEMORIAL_DESCRITIVO.pdf Edital · publicado em 22/10/2026 Abrir ›
- PLANILHA_OR_AMENTARIA.pdf Edital · publicado em 22/10/2026 Abrir ›
- PLANO_DE_A__O.pdf Edital · publicado em 22/10/2026 Abrir ›
- PROJETO_BASICO.pdf Edital · publicado em 22/10/2026 Abrir ›
- DMT_-_CAL_AMENTO__PEDRAS_BRANCAS_-_OK.pdf Edital · publicado em 22/10/2026 Abrir ›
- LOCALIZA__O_-_CAL_AMENTO__PEDRAS_BRANCAS_-_OK.pdf Edital · publicado em 22/10/2026 Abrir ›
- PRANCHA_-_CAL_AMENTO_PEDRAS_BRANCAS_-_OK.pdf Edital · publicado em 22/10/2026 Abrir ›
- TRECHO_-_CAL_AMENTO_PEDRAS_BRANCAS_-_OK.pdf Edital · publicado em 22/10/2026 Abrir ›
Itens da contratação (14)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | contratação de empresa em regime de empreitada global para a execução de serviços de pavimentação com pedras poliédricas basálticas irregulares (calçamento) da rua Pedras Brancas, na localidade de 21 de Abril, Município de Frederico Westphalen, conforme Plano de Ação n° 09032026-092341, projeto básico, memorial descritivo, planilha orçamentaria, cronograma físico-financeiro e projetos. - LOCAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃOMaterial | METRO | 641 | R$ 4,47 | R$ 2.865,27 |
| 2 | contratação de empresa em regime de empreitada global para a execução de serviços de pavimentação com pedras poliédricas basálticas irregulares (calçamento) da rua Pedras Brancas, na localidade de 21 de Abril, Município de Frederico Westphalen, conforme Plano de Ação n° 09032026-092341, projeto básico, memorial descritivo, planilha orçamentaria, cronograma físico-financeiro e projetos. - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PLACA DE OBRA COM CHAPA GALVANIZADA E ESTRUTURA DE MADEIRA. AF_03/2022_PSMaterial | METRO QUADRADO | 1,5 | R$ 620,08 | R$ 930,12 |
| 3 | contratação de empresa em regime de empreitada global para a execução de serviços de pavimentação com pedras poliédricas basálticas irregulares (calçamento) da rua Pedras Brancas, na localidade de 21 de Abril, Município de Frederico Westphalen, conforme Plano de Ação n° 09032026-092341, projeto básico, memorial descritivo, planilha orçamentaria, cronograma físico-financeiro e projetos. - REGULARIZAÇÃO E COMPACTAÇÃO DE SUBLEITO DE SOLO PREDOMINANTEMENTE ARGILOSO, PARA OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTOS. AF_09/2024Material | METRO QUADRADO | 3.846 | R$ 3,74 | R$ 14.384,04 |
| 4 | contratação de empresa em regime de empreitada global para a execução de serviços de pavimentação com pedras poliédricas basálticas irregulares (calçamento) da rua Pedras Brancas, na localidade de 21 de Abril, Município de Frederico Westphalen, conforme Plano de Ação n° 09032026-092341, projeto básico, memorial descritivo, planilha orçamentaria, cronograma físico-financeiro e projetos. - ESCAVAÇÃO MECANIZADA DE VALA COM PROF. ATÉ 1,5 M (MÉDIA MONTANTE E JUSANTE/UMA COMPOSIÇÃO POR TRECHO),COM ESCAVADEIRA (0,8 M3), LARG. MENOR QUE 1,5 M, EM SOLO DE 2A CATEGORIA, LOCAIS COM BAIXO NÍVEL DE INTERFERÊNCIA. AF_09/2024Material | metro cúbico | 41,4 | R$ 10,83 | R$ 448,36 |
| 5 | contratação de empresa em regime de empreitada global para a execução de serviços de pavimentação com pedras poliédricas basálticas irregulares (calçamento) da rua Pedras Brancas, na localidade de 21 de Abril, Município de Frederico Westphalen, conforme Plano de Ação n° 09032026-092341, projeto básico, memorial descritivo, planilha orçamentaria, cronograma físico-financeiro e projetos. - TUBO DE CONCRETO PARA REDES COLETORAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, DIÂMETRO DE 600 MM, JUNTA RÍGIDA, INSTALADO EM LOCAL COM BAIXO NÍVEL DE INTERFERÊNCIAS - FORNECIMENTO E ASSENTAMENTO. AF_03/2024Material | METRO | 35 | R$ 428,06 | R$ 14.982,10 |
| 6 | contratação de empresa em regime de empreitada global para a execução de serviços de pavimentação com pedras poliédricas basálticas irregulares (calçamento) da rua Pedras Brancas, na localidade de 21 de Abril, Município de Frederico Westphalen, conforme Plano de Ação n° 09032026-092341, projeto básico, memorial descritivo, planilha orçamentaria, cronograma físico-financeiro e projetos. - REATERRO MECANIZADO DE VALA COM ESCAVADEIRA HIDRÁULICA (CAPACIDADE DA CAÇAMBA: 0,8 M³/POTÊNCIA: 111 HP), LARGURA 1,5 A 2,5 M, PROFUNDIDADE 1,5 A 3,0 M, COM SOLO (SEM SUBSTITUIÇÃO) DE 1ª CATEGORIA, COM COMPACTADOR DE SOLOS DE PERCUSSÃO. AF_08/2023Material | metro cúbico | 26,63 | R$ 22,25 | R$ 592,52 |
| 7 | contratação de empresa em regime de empreitada global para a execução de serviços de pavimentação com pedras poliédricas basálticas irregulares (calçamento) da rua Pedras Brancas, na localidade de 21 de Abril, Município de Frederico Westphalen, conforme Plano de Ação n° 09032026-092341, projeto básico, memorial descritivo, planilha orçamentaria, cronograma físico-financeiro e projetos. - BERÇO DE BRITA GRADUADA, COMPACTADA MANUALMENTE, APLICADO SOBRE OU SOB TUBULAÇÕES, ESPESSURA DE 20 CMMaterial | metro cúbico | 1,96 | R$ 169,40 | R$ 332,02 |
| 8 | contratação de empresa em regime de empreitada global para a execução de serviços de pavimentação com pedras poliédricas basálticas irregulares (calçamento) da rua Pedras Brancas, na localidade de 21 de Abril, Município de Frederico Westphalen, conforme Plano de Ação n° 09032026-092341, projeto básico, memorial descritivo, planilha orçamentaria, cronograma físico-financeiro e projetos. - CAIXA PARA BOCA DE LOBO COMBINADA COM GRELHA RETANGULAR, EM ALVENARIA COM BLOCOS DE CONCRETO, DIMENSÕES INTERNAS: 1,3X1X1,2 M. AF_12/2020Material | UNIDADE | 2 | R$ 3.554,63 | R$ 7.109,26 |
| 9 | contratação de empresa em regime de empreitada global para a execução de serviços de pavimentação com pedras poliédricas basálticas irregulares (calçamento) da rua Pedras Brancas, na localidade de 21 de Abril, Município de Frederico Westphalen, conforme Plano de Ação n° 09032026-092341, projeto básico, memorial descritivo, planilha orçamentaria, cronograma físico-financeiro e projetos. - TUBO DE CONCRETO (SIMPLES) PARA REDES COLETORAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, DIÂMETRO DE 300 MM, JUNTA RÍGIDA, INSTALADO EM LOCAL COM BAIXO NÍVEL DE INTERFERÊNCIAS - FORNECIMENTO E ASSENTAMENTO. AF_03/2024Material | METRO | 25 | R$ 116,39 | R$ 2.909,75 |
| 10 | contratação de empresa em regime de empreitada global para a execução de serviços de pavimentação com pedras poliédricas basálticas irregulares (calçamento) da rua Pedras Brancas, na localidade de 21 de Abril, Município de Frederico Westphalen, conforme Plano de Ação n° 09032026-092341, projeto básico, memorial descritivo, planilha orçamentaria, cronograma físico-financeiro e projetos. - TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 M³, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30 KM (UNIDADE: M3XKM). AF_02/2026Material | METRO CUBICO POR QUILOMETRO | 22,15 | R$ 3,54 | R$ 78,41 |
| 11 | contratação de empresa em regime de empreitada global para a execução de serviços de pavimentação com pedras poliédricas basálticas irregulares (calçamento) da rua Pedras Brancas, na localidade de 21 de Abril, Município de Frederico Westphalen, conforme Plano de Ação n° 09032026-092341, projeto básico, memorial descritivo, planilha orçamentaria, cronograma físico-financeiro e projetos. - TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 M³, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30 KM (UNIDADE: M3XKM). AF_07/2020Material | METRO CUBICO POR QUILOMETRO | 6.518,97 | R$ 3,54 | R$ 23.077,15 |
| 12 | contratação de empresa em regime de empreitada global para a execução de serviços de pavimentação com pedras poliédricas basálticas irregulares (calçamento) da rua Pedras Brancas, na localidade de 21 de Abril, Município de Frederico Westphalen, conforme Plano de Ação n° 09032026-092341, projeto básico, memorial descritivo, planilha orçamentaria, cronograma físico-financeiro e projetos. - /TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 M³, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30 KM (UNIDADE: M3XKM). AF_07/2020Material | METRO CUBICO POR QUILOMETRO | 6.518,97 | R$ 3,54 | R$ 23.077,15 |
| 13 | contratação de empresa em regime de empreitada global para a execução de serviços de pavimentação com pedras poliédricas basálticas irregulares (calçamento) da rua Pedras Brancas, na localidade de 21 de Abril, Município de Frederico Westphalen, conforme Plano de Ação n° 09032026-092341, projeto básico, memorial descritivo, planilha orçamentaria, cronograma físico-financeiro e projetos. - EXECUÇÃO DE PAVIMENTO EM PEDRAS POLIÉDRICAS, REJUNTAMENTO COM PÓ DE PEDRA, COLCHÃO EM PÓ DE PEDRA E=15CMMaterial | METRO QUADRADO | 3.846 | R$ 56,03 | R$ 215.491,38 |
| 14 | contratação de empresa em regime de empreitada global para a execução de serviços de pavimentação com pedras poliédricas basálticas irregulares (calçamento) da rua Pedras Brancas, na localidade de 21 de Abril, Município de Frederico Westphalen, conforme Plano de Ação n° 09032026-092341, projeto básico, memorial descritivo, planilha orçamentaria, cronograma físico-financeiro e projetos. - ASSENTAMENTO DE GUIA (MEIO FIO), EM CONCRETO PRÉ-FABRICADO, DIMENSÕES 100X10X30CM (COMPXBASEXALTURA), INCLUSIVE ESCAVAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DA SUPERFÍCIE EXTERNA EM CONTATO COM MEIO FIOMaterial | METRO | 1.282 | R$ 75,28 | R$ 96.508,96 |
| Total estimado dos itens | R$ 402.786,49 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - contratação de empresa em regime de empreitada global para a execução de serviços de pavimentação com pedras poliédricas basálticas irregulares (calçamento) da rua Pedras Brancas, na localidade de 21 de Abril, Município de Frederico Westphalen, conforme Plano de Ação n° 09032026-092341, projeto básico, memorial descritivo, planilha orçamentaria, cronograma físico-financeiro e projetos.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN
- CNPJ
- 87.612.917/0001-25
- Unidade
- MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Frederico Westphalen - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 163/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 87612917000125-1-000172/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/11/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 402.786,49 está acima da metade das contratações de obras em Rio Grande do Sul: é maior que 63% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.311.542,46, variando de R$ 100,00 a R$ 554.841.343,38.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN publicou 121 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 167.692,73, e o total já movimentado soma R$ 15,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, manutenção predial e reparos, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica 20/2026?
O recebimento de propostas vai até 09/11/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — faltam 17 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 402.786,49, distribuído em 14 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 13 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ANEXO_I.pdf, EDITAL_CONCORRENCIA_ELETRONICA.pdf, MINUTA_CONTRATO_.pdf, BDI.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Frederico Westphalen - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN, em Frederico Westphalen - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87612917000125-1-000172/2026 · Última atualização do órgão: 22/10/2026 às 08:17. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.