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24/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Elói Mendes - MG UASG 001 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO, VISANDO À…

MUNICIPIO DE ELOI MENDES · Prefeitura Municipal de Elói Mendes

Valor estimado R$ 27.900,00
Propostas até 05/08/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 29/07/2026 às 17:00
Publicado no PNCP 29/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LOTE 1 - ELABORACAO DE PLANILHA ORCAMENTARIA PARA EXECUCAO DO PROJETO DE PREVENCAO E COMBATE A INCENDIO DA IGREJA MATRIZ DO DIVINO ESPiRITO SANTO.Serviço SERVIÇO 1 R$ 3.700,00 R$ 3.700,00
2 LOTE 1 - LEVANTAMENTO DE PROJETO ARQUITETONICO E ELABORACAO DE PROJETO DE PREVENCAO E COMBATE A INCENDIO DO CRAS CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL DE ELOI MENDES, COM AREA APROXIMADA DE 600 M.Serviço SERVIÇO 1 R$ 6.600,00 R$ 6.600,00
3 LOTE 1 - LEVANTAMENTO DE PROJETO ARQUITETONICO E ELABORACAO DE PROJETO DE PREVENCAO E COMBATE A INCENDIO DO CREAS CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ELOI MENDES, COM AREA APROXIMADA DE 600 M.Serviço SERVIÇO 1 R$ 6.600,00 R$ 6.600,00
4 LOTE 1 - PROJETO DE PREVENCAO E COMBATE A INCENDIO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ELOIMENDES, COMAREA APROXIMADA DE 1.000 M.Serviço SERVIÇO 1 R$ 11.000,00 R$ 11.000,00
Total estimado dos itens R$ 27.900,00

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO, VISANDO À OBTENÇÃO/RENOVAÇÃO DO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS (AVCB) DOS IMÓVEIS PÚBLICOS E BENS CULTURAIS TOMBADOS DO MUNICÍPIO DE ELÓI MENDES - CUMPRIMENTO DE LIMINAR JUDICIAL - PROCESSO Nº 5001026-71.2026.8.13.0236.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ELOI MENDES
CNPJ
20.347.225/0001-26
Unidade
Prefeitura Municipal de Elói Mendes
Código da unidade (UASG)
001
Local
Elói Mendes - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
113/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
20347225000126-1-000151/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 05/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 27.900,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 44% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.165.616,56, variando de R$ 100,00 a R$ 201.543.735,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ELOI MENDES publicou 34 contratações no PNCP desde 09/07/2026, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 725.629,08, e o total já movimentado soma R$ 24,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, vigilância e segurança, obras e serviços de engenharia, locação de imóveis, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 24/2026?

O recebimento de propostas vai até 05/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 27.900,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 10 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso_Dispensa.pdf, Docs_Dispensa.pdf, Resposta_de_Esclarecimento_-_Esclarecimento_DE_24-2026.pdf, Resposta_de_Esclarecimento_-_Esclarecimento2_DE_24-2026.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Elói Mendes - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ELOI MENDES, em Elói Mendes - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 20347225000126-1-000151/2026 · Última atualização do órgão: 10/08/2026 às 09:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.