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033/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Santa Rita - PB UASG 5685 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARES DE FROTA E FARMÁCIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA…

MUNICIPIO DE SANTA RITA · Fundo Municipal de Saúde de Santa Rita

Valor estimado R$ 17.049,18
Propostas até 17/12/2025 às 08:59 Encerrada
Abertura das propostas 12/12/2025 às 15:00
Publicado no PNCP 11/12/2025

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ELABORAÇÃO DE INFORMAÇÕES DOS ABASTECIMENTOS DOS VEÍCULOS PERTENCENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA GERAÇÃO DOS DADOS JUNTO AO SAGRES DO TCE – PB.Serviço Mês 6 R$ 1.483,34 R$ 8.900,04
2 SISFARMA: SISTEMA COMPLETO PARA CONTROLE DE FARMÁCIA, COM CADASTRO DE MEDICAMENTOS CLASSIFICADOS POR GRUPO, CONTROLE DE COMPRAS POR ESTOQUE MÍNIMO, ENTRADA DE ITENS PELA NOTA FISCAL, DISTRIBUIÇÃO POR SETOR, E PARA OS BENEFICIÁRIOS. RELATÓRIOS COMPLETOS COMO RESULTADOS DOS EXAMES COM OPÇÃO PARA EXPORTAÇÃO DOS MESMOS PARA WORD, EXCEL E PDF, ETC.Serviço Mês 6 R$ 1.358,19 R$ 8.149,14
Total estimado dos itens R$ 17.049,18

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARES DE FROTA E FARMÁCIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA-PB.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SANTA RITA
CNPJ
09.159.666/0001-61
Unidade
Fundo Municipal de Saúde de Santa Rita
Código da unidade (UASG)
5685
Local
Santa Rita - PB
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
329/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
09159666000161-1-000296/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/12/2025 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de medicamentos

Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
  • Licença sanitária vigente
  • Registro do medicamento na Anvisa
  • Certificado de Boas Práticas quando exigido

CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de medicamentos em Paraíba ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 17.049,18 está entre as menores das contratações de medicamentos em Paraíba: é maior que 12% delas. Na amostra de 478 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.944.315,44, variando de R$ 200,00 a R$ 54.556.391,88.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SANTA RITA publicou 143 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.618.213,96, e o total já movimentado soma R$ 223,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, locação de imóveis, obras e serviços de engenharia, medicamentos, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 033/2025?

O recebimento de propostas vai até 17/12/2025 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 17.049,18, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL DE033-2025 - SISTEMA FROTA-FARMACIA - SMS.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Santa Rita - PB?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTA RITA, em Santa Rita - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 09159666000161-1-000296/2025 · Última atualização do órgão: 11/12/2025 às 15:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.