[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa de engenharia para elaboração de projetos básicos de pavimentação asfáltica de vias urbanas, pavimentação em paralelepípedo…
MUNICIPIO DE FRANCINOPOLIS · Prefeitura de Francinópolis
Documentos do edital
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Elaboração de projeto básico para pavimentação asfáltica de vias urbanas no município de Francinópolis – PI. Referente ao Plano de Ação nº 09032022-021921/2022 e 09032022-019444/2022.Serviço | Serviço | 1 | R$ 46.286,42 | R$ 46.286,42 |
| 2 | Elaboração de projeto básico para pavimentação asfáltica de vias urbanas no município de Francinópolis – PI. Referente ao Plano de Ação nº 09032024-064589/2024.Serviço | Serviço | 1 | R$ 15.580,25 | R$ 15.580,25 |
| 3 | Elaboração de projeto básico para pavimentação asfáltica de vias urbanas no município de Francinópolis – PI. Referente ao Plano de Ação nº 09032026-093687/2026.Serviço | Serviço | 1 | R$ 19.900,00 | R$ 19.900,00 |
| 4 | Elaboração de projeto básico para pavimentação asfáltica de vias urbanas no município de Francinópolis – PI. Referente ao Plano de Ação nº 09032026-097153/2026.Serviço | Serviço | 1 | R$ 19.900,00 | R$ 19.900,00 |
| 5 | Elaboração de projeto básico para pavimentação em paralelepípedo de vias urbanas no município de Francinópolis – PI. Referente ao Plano de Ação nº 09032024-065013/2024.Serviço | Serviço | 1 | R$ 6.771,00 | R$ 6.771,00 |
| 6 | Elaboração de projeto básico para ampliação da rede de iluminação pública no município de Francinópolis – PI. Referente ao Plano de Ação nº 09032023-030906/2023.Serviço | Serviço | 1 | R$ 20.000,00 | R$ 20.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 128.437,67 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa de engenharia para elaboração de projetos básicos de pavimentação asfáltica de vias urbanas, pavimentação em paralelepípedo de vias urbanas e ampliação da rede de iluminação pública no município de Francinópolis.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE FRANCINOPOLIS
- CNPJ
- 06.554.919/0001-03
- Unidade
- Prefeitura de Francinópolis
- Código da unidade (UASG)
- 4141
- Local
- Francinópolis - PI
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 057/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 06554919000103-1-000015/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/09/2026 às 08:29. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Piauí ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 128.437,67 está entre as menores das contratações de obras em Piauí: é maior que 10% delas. Na amostra de 2.145 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.119.004,92, variando de R$ 800,00 a R$ 379.788.235,45.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE FRANCINOPOLIS publicou 14 contratações no PNCP desde 24/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 452.399,11, e o total já movimentado soma R$ 4,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, informática e equipamentos de ti, locação de veículos, material elétrico e iluminação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 004/2026?
O recebimento de propostas vai até 30/09/2026 às 08:29 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 128.437,67, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 13._AVISO_COMPLETO_DE_004-2026-Elabora__o_de_projetos_b_sicos.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Francinópolis - PI?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FRANCINOPOLIS, em Francinópolis - PI. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 06554919000103-1-000015/2026 · Última atualização do órgão: 24/09/2026 às 13:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.