[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para confecção e impressão de guias de pagamento para recolhimento de impostos e taxas para o exercício de…
MUNICIPIO DE CURVELO · Departamento de Contrato, Convênios e Publicações
Documentos do edital
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA / TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS / CONTRIBUIÇÃO PARA MANUTENÇÃO E CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA IPTU/TCRS/COSIP. NOTIFICAÇÕES/GUIAS DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (TCRS) E CONTRIBUIÇÃO PARA MANUTENÇÃO E CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP), TAMANHO A3 (297 MM X 420 MM), GRAMATURA 75G/M², IMPRESSÃO FRENTE E VERSO, DOBRADO EM 3 (TRÊS) PARTES, AUTOENVELOPADORAS, IMPRESSÃO À CORES (FOTOS E IMPRESSÕES) E PRETO E BRANCO, CONTENDO: INFORMAÇÕES GERAIS AO CONTRIBUINTE INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O IPTU/TCRS/COSIP E IMÓVEL INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES IDENTIFICAÇÃO DO IMOVEL E DO CONTRIBUINTE MENSAGEM DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO GUIAS PARA PAGAMENTO DO IPTU/TCRS/COSIP/2026, EM BOLETOS CONTÍNUOS, COM IDENTIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS E DO CONTRIBUINTE, VENCIMENTO, VALORES E CÓDIGOS DE BARRAS PADRÃO FEBRABAN, COM AS OPÇÕES DE PAGAMENTO EM COTA ÚNICA COM DESCONTO DE 22%, COTA ÚNICA COM DESCONTO DE 12% E PARCELAMENTO COM DESCONTO DE 10% EM ATÉ OITO PAGAMENTOS. NOTIFICAÇÃO DE ENTREGA COM CÓDIGO DE BARRAS E NOTIFICAÇÃO DE NÃO ENTREGA, TAMANHO 210 MM X 99 MM, GRAMATURA 75G/M², IMPRESSÃO EM PRETO E BRANCO, SERRILHADO HORIZONTALMENTE, COLADA À GUIA PRINCIPAL, CONFORME MODELO.Material | Unidade | 45.000 | R$ 0,69 | R$ 31.050,00 |
| 2 | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA / TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS / CONTRIBUIÇÃO PARA MANUTENÇÃO E CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA IPTU/TCRS/COSIP - IPTU/TCRS/COSIP (CORREIOS). NOTIFICAÇÕES/GUIAS DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (TCRS) E CONTRIBUIÇÃO PARA MANUTENÇÃO E CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP), TAMANHO A3 (297 MM X 420 MM), GRAMATURA 75G/M², IMPRESSÃO FRENTE E VERSO, DOBRADO EM 3 (TRÊS) PARTES, AUTOENVELOPADORAS, IMPRESSÃO À CORES (FOTOS E IMPRESSÕES) E PRETO E BRANCO, CONTENDO: NOTIFICAÇÃO DE ENTREGA COM CÓDIGO DE BARRAS INFORMAÇÕES GERAIS AO CONTRIBUINTE INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O IPTU/TCRS/COSIP E IMÓVEL INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES IDENTIFICAÇÃO DO IMOVEL E DO CONTRIBUINTE MENSAGEM DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO GUIAS PARA PAGAMENTO DO IPTU/TCRS/COSIP/2026, EM BOLETOS CONTÍNUOS, COM IDENTIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS E DO CONTRIBUINTE, VENCIMENTO, VALORES E CÓDIGOS DE BARRAS PADRÃO FEBRABAN, COM AS OPÇÕES DE PAGAMENTO EM COTA ÚNICA COM DESCONTO DE 22%, COTA ÚNICA COM DESCONTO DE 12% E PARCELAMENTO COM DESCONTO DE 10% EM ATÉ OITO PAGAMENTOS. COM CHANCELA DOS CORREIOS, CONFORME MODELO.Material | Unidade | 3.000 | R$ 1,02 | R$ 3.060,00 |
| 3 | TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO/IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA TFLF/ISSQN. NOTIFICAÇÕES/GUIAS DE PAGAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (TFLF) E IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISS), TAMANHO A3 (297 MM X 420 MM), GRAMATURA 75G/M², IMPRESSÃO FRENTE E VERSO, DOBRADO EM 3 (TRÊS) PARTES, AUTOENVELOPADORAS, IMPRESSÃO À CORES (FOTOS E IMPRESSÕES) E PRETO E BRANCO, CONTENDO: INFORMAÇÕES GERAIS AO CONTRIBUINTE INDICAÇÃO DO CONTADOR INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A TFLF/ISS E INSCRIÇÃO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES IDENTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE E DO CONTRIBUINTE MENSAGEM DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO GUIAS PARA PAGAMENTO DA TFLF/ISS/2026, EM BOLETOS CONTÍNUOS, COM IDENTIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS E DO CONTRIBUINTE, VENCIMENTO, VALORES E CÓDIGOS DE BARRAS PADRÃO FEBRABAN, COM AS OPÇÕES DE PAGAMENTO EM COTA ÚNICA COM DESCONTO DE 5%, COTA ÚNICA SEM DESCONTO E PARCELAMENTO SEM DESCONTO EM ATÉ TRÊS PAGAMENTOS. NOTIFICAÇÃO DE ENTREGA COM CÓDIGO DE BARRAS, TAMANHO 210 MM X 99 MM, GRAMATURA 75G/M², IMPRESSÃO EM PRETO E BRANCO, COLADA À GUIA PRINCIPAL, CONFORME MODELO, CONFORME MODELO.Material | Unidade | 5.000 | R$ 0,89 | R$ 4.450,00 |
| 4 | TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA - TFS - NOTIFICAÇÕES/GUIAS DE PAGAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA (TFS), TAMANHO A3 (297 MM X 420 MM), GRAMATURA 75G/M², IMPRESSÃO FRENTE E VERSO, DOBRADO EM 3 (TRÊS) PARTES, AUTOENVELOPADORAS, IMPRESSÃO À CORES (FOTOS E IMPRESSÕES) E PRETO E BRANCO, CONTENDO: INFORMAÇÕES GERAIS AO CONTRIBUINTE INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A TFS E INSCRIÇÃO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES IDENTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE E DO CONTRIBUINTE MENSAGEM DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO GUIAS PARA PAGAMENTO DA TFS/2026, EM BOLETOS CONTÍNUOS, COM IDENTIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS E DO CONTRIBUINTE, VENCIMENTO, VALORES E CÓDIGOS DE BARRAS PADRÃO FEBRABAN, COM AS OPÇÕES DE PAGAMENTO EM COTA ÚNICA COM DESCONTO DE 5%, COTA ÚNICA SEM DESCONTO E PARCELAMENTO SEM DESCONTO EM ATÉ TRÊS PAGAMENTOS. NOTIFICAÇÃO DE ENTREGA COM CÓDIGO DE BARRAS, TAMANHO 210 MM X 99 MM, GRAMATURA 75G/M², IMPRESSÃO EM PRETO E BRANCO, COLADA À GUIA PRINCIPAL, CONFORME MODELO.Material | Unidade | 3.000 | R$ 1,02 | R$ 3.060,00 |
| 5 | TAXA DE CUSTO DE GERENCIAMENTO OPERACIONAL – TCGO - NOTIFICAÇÕES/GUIAS DE PAGAMENTO DA TAXA DE CUSTO DE GERENCIAMENTO OPERACIONAL (TCGO), TAMANHO A4 (210 MM X 297 MM), GRAMATURA 75G/M², IMPRESSÃO FRENTE E VERSO, DOBRADO EM 3 (TRÊS) PARTES, AUTOENVELOPADORAS, IMPRESSÃO À CORES (FOTOS E IMPRESSÕES), E PRETO E BRANCO, CONTENDO: INFORMAÇÕES GERAIS AO CONTRIBUINTE INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A TCGO E INSCRIÇÃO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES IDENTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE E DO CONTRIBUINTE MENSAGEM DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO GUIAS PARA PAGAMENTO DA TCGO/2026, EM BOLETOS CONTÍNUOS, COM IDENTIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS E DO CONTRIBUINTE, VENCIMENTO, VALORES E CÓDIGOS DE BARRAS PADRÃO FEBRABAN, COM A OPÇÃO DE PAGAMENTO EM DUAS PARCELAS SEM DESCONTO. NOTIFICAÇÃO DE ENTREGA COM CÓDIGO DE BARRAS, TAMANHO 210 MM X 99 MM, GRAMATURA 75G/M², IMPRESSÃO EM PRETO E BRANCO, COLADA À GUIA PRINCIPAL, CONFORME MODELO.Material | Unidade | 150 | R$ 2,59 | R$ 388,50 |
| Total estimado dos itens | R$ 42.008,50 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para confecção e impressão de guias de pagamento para recolhimento de impostos e taxas para o exercício de 2026, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Fazenda do Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CURVELO
- CNPJ
- 17.695.024/0001-05
- Unidade
- Departamento de Contrato, Convênios e Publicações
- Código da unidade (UASG)
- 7719
- Local
- Curvelo - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 165
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 17695024000105-1-000142/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/12/2025 às 07:51. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de serviços gráficos
Impressos administrativos, banners, cartilhas, blocos e material de campanha institucional. Gráficas locais dominam por causa do prazo e do frete; o edital costuma pedir prova impressa antes da tiragem completa.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Prova impressa antes da tiragem
- Gramatura e acabamento conforme edital
- Prazo de entrega curto
CNAE típico: 18.13-0 (impressão de material). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de serviços gráficos em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 42.008,50 está acima da metade das contratações de serviços gráficos em Minas Gerais: é maior que 52% delas. Na amostra de 426 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 674.974,31, variando de R$ 100,00 a R$ 64.586.035,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CURVELO publicou 98 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.104.078,51, e o total já movimentado soma R$ 204,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, locação de imóveis, eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 034/2025?
O recebimento de propostas vai até 09/12/2025 às 07:51 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 42.008,50, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Dispensa n 034-2025 - Parecer Inicial.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Curvelo - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CURVELO, em Curvelo - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17695024000105-1-000142/2025 · Última atualização do órgão: 09/12/2025 às 07:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.