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19/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Costa Rica - MS UASG 48 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de restauração e revitalização de monumentos urbanos, postes de iluminação pública…

MUNICIPIO DE COSTA RICA · Comissão Permanente de Licitação

Valor estimado R$ 64.181,92
Propostas até 08/05/2026 às 08:59 Encerrada
Abertura das propostas 30/04/2026 às 18:00
Publicado no PNCP 30/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LOTE 1 - Restauração e revitalização do monumento de entrada - saída para Chapadão do Sul/Paraíso das Águas e saída para Figueirão/ Alcinópolis/Baús. • Inspeção e Estabilização: Verificação da integridade dos pontos de ancoragem e da estrutura interna das colunas. • Revisão e fixação: Substituição de rebites, parafusos e perfis de sustentação do revestimento que apresentar fadiga ou oxidação, garantindo a resistência contra a carga eólica. • Desincrustação Profunda: Aplicação de detergentes técnicos desengraxantes e desincrustantes não iônicos para remoção de resíduos de poluição, oxidação mineral e agentes biológicos sem agredir o polímero de ACM. • Lixamento de Preparação: Execução de lixamento mecânico controlado para remoção de microfissuras na camada de verniz antigo e nivelamento da superfície para nova proteção. • Reparos em Letras e Brasão: Alinhamento e restauração dos elementos em relevo (COSTA RICA) e Brasão institucional. • Aplicação de verniz e restauração das cores: Proteção final com verniz automotivo/industrial, com propriedades de filtro solar (UV) e tecnologia hidrofóbica, com garantia de resistência a intempéries, selando os poros do material, impedindo o acúmulo de sujeira e restaurando a saturação das cores azul e amarelo. Dimensões do monumento: 8x1,5m.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 5.083,33 R$ 10.166,66
2 LOTE 1 - Cruzeiro - Monumento Histórico • Inspeção e Estabilização: Verificação da integridade do ponto de ancoragem e da estrutura interna da coluna. • Revisão e fixação: Substituição de rebites, parafusos e perfis de sustentação do revestimento que apresentar fadiga ou oxidação, garantindo a resistência contra a carga eólica. • Desincrustação Profunda: Aplicação de detergentes técnicos desengraxantes e desincrustantes não iônicos para remoção de resíduos de poluição, oxidação mineral e agentes biológicos sem agredir o polímero de ACM. • Lixamento de Preparação: Execução de lixamento mecânico controlado para remoção de microfissuras na camada de verniz antigo e nivelamento da superfície para nova proteção. • Reparos em Letras: Alinhamento e restauração dos elementos em relevo. • Aplicação de verniz e restauração das cores: Proteção final com verniz automotivo/industrial, com propriedades de filtro solar (UV) e tecnologia hidrofóbica, com garantia de resistência a intempéries, selando os poros do material, impedindo o acúmulo de sujeira e restaurando a saturação das cores azul e amarelo.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 3.040,00 R$ 3.040,00
3 LOTE 1 - Tratamento e pintura de Postes de Iluminação Pública da Avenida José Ferreira da Costa • Pintura Estrutural – corpo dos postes: Aplicação de tinta de sinalização viária, resistente à abrasão, intempéries e secagem rápida. Cores: Azul, Amarelo e Branco. • Pintura dos braços de iluminação: Pintura dos suportes metálicos das luminárias na cor correspondente a cada poste, utilizando esmalte sintético de alta durabilidade com proteção anticorrosiva.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 61 R$ 435,66 R$ 26.575,26
4 LOTE 1 - Revitalização de Elementos Circulares de Comunicação Visual dos postes da Avenida José Ferreira da Costa • Desmontagem: Retirada dos suportes, argolas de fixação e das faces circulares de ACM de cada poste. • Higienização: Limpeza profunda das chapas de ACM utilizando produtos desincrustantes para remoção total dos resíduos de adesivos antigos, oxidação e sujeira impregnada. • Adesivagem: Aplicação de vinil adesivo polimérico com impressão digital de alta resolução. • Remontagem: Instalação e fixação dos suportes e placas de ACM. Dimensão dos elementos circulares: 1,20m de diâmetro.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 122 R$ 200,00 R$ 24.400,00
Total estimado dos itens R$ 64.181,92

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de restauração e revitalização de monumentos urbanos, postes de iluminação pública e elementos de comunicação visual localizados na Avenida José Ferreira da Costa e Avenida Kendi Nakai, no Município de Costa Rica - MS, atendendo a demanda da Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE COSTA RICA
CNPJ
15.389.596/0001-30
Unidade
Comissão Permanente de Licitação
Código da unidade (UASG)
48
Local
Costa Rica - MS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
70
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
15389596000130-1-000034/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 08/05/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material elétrico

Manutenção da iluminação pública e das instalações prediais: luminárias LED, cabos, disjuntores, postes e reatores. Muitos editais exigem certificação do Inmetro e ensaios fotométricos para luminárias, porque a durabilidade do produto define o custo real do contrato.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Certificação Inmetro
  • Ensaio fotométrico para luminárias
  • Garantia do fabricante
  • Ficha técnica

CNAE típico: 46.73-7 (material elétrico). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material elétrico em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 64.181,92 está entre as menores das contratações de material elétrico em Mato Grosso do Sul: é maior que 21% delas. Na amostra de 56 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.063.264,55, variando de R$ 3.000,00 a R$ 15.510.239,96.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE COSTA RICA publicou 110 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 405.250,35, e o total já movimentado soma R$ 44,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, manutenção predial e reparos, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 19/2026?

O recebimento de propostas vai até 08/05/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 64.181,92, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital de Dispensa Eletronica 19-2026 - Proc 70-2026 - Restauracao e Revitlizacao Av e Kendi nakai - EXCLUSIVA ME EPP - LOCAL REGIONAL.pdf, Ata_Final_231855_180526.zip, Ata_Parcial_231855_180526.zip.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Costa Rica - MS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE COSTA RICA, em Costa Rica - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 15389596000130-1-000034/2026 · Última atualização do órgão: 15/05/2026 às 16:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.