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Dispensa Eletrônica nº 7/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 5 dias 📍 Coronel Freitas - SC UASG 01 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa credenciada junto ao DETRAN-SC especializada na confecção de placa de identificação veicular (PIV) para atender necessidade…

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · Câmara Municipal de Coronel Freitas

Valor estimado R$ 205,65
Propostas até 29/09/2026 às 08:09 Faltam 5 dias
Abertura das propostas 24/09/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 23/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Fornecimento e instação de par de placas de identificação para veículo com película refletiva, fabricada em alumínio, c/ tarjetas de alumínio, c/bordas em alto relevo e cantos arredondados, padrão MERCOSUL para identificação de veículos oficiais; confeccionada obedecendo a (Resolução CONTRAN Nº 969 de 20/06/2022, que estabelece o sistema de placas de identificação de veículos).ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Par 1 R$ 205,65 R$ 205,65
Total estimado dos itens R$ 205,65

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa credenciada junto ao DETRAN-SC especializada na confecção de placa de identificação veicular (PIV) para atender necessidade da Câmara Municipal de Vereadores de Coronel Freitas/SC em serviços de primeiro emplacamento, consistente de um par de placas de identificação para veículo com película refletiva - (fornecimento e colocação), fabricada em alumínio, c/ tarjetas de alumínio, c/bordas em alto relevo e cantos arredondados, padrão MERCOSUL para identificação de veículos Oficiais; confeccionada obedecendo a (Resolução CONTRAN Nº 969 de 20/06/2022, que estabelece o sistema de placas de identificação de veículos).

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
CNPJ
10.561.874/0001-71
Unidade
Câmara Municipal de Coronel Freitas
Código da unidade (UASG)
01
Local
Coronel Freitas - SC
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
Processo Administrativo nº 16/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
10561874000171-1-000012/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/09/2026 às 08:09. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 205,65 está entre as menores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 3% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 498.729,25, variando de R$ 100,00 a R$ 357.260.644,50.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES publicou 8 contratações no PNCP desde 10/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.139,22, e o total já movimentado soma R$ 25,1 mil.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, madeira, vidros e esquadrias, material elétrico e iluminação, seguros. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação Dispensa Eletrônica nº 7/2026?

O recebimento de propostas vai até 29/09/2026 às 08:09 (horário de Brasília) — faltam 5 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 205,65, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso_de_Contrata__o_Direta_-_placas_ve_culo.pdf, Termo_de_Refer_ncia_-_placas_ve_culo.pdf, Estudo_T_cnico_Preliminar_-_placas_ve_culo.pdf, Documento_de_Formaliza__o_de_Demanda_-_placas_ve_culo.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Coronel Freitas - SC?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, em Coronel Freitas - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10561874000171-1-000012/2026 · Última atualização do órgão: 23/09/2026 às 15:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.