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MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU · SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Documentos do edital
Itens da contratação (34)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ROLO Com 820 Dentes Corrente para Motoserra equivalente STIHL 1,1mm 3/8 MS 170 MS 180MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 2 | R$ 1.835,50 | R$ 3.671,00 |
| 2 | FACÃO Para Mato Carbono 12 Cabo Plástico, Comprimento da lâmina12 "Largura da lâmina 4,8 cmMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 2 | R$ 46,40 | R$ 92,80 |
| 3 | ESCADA ARTICULADA 16 Degraus 4x4, Estilo Sem plataforma, Material Alumínio, Largura 12,67 centímetros Altura 125 centímetrosMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 1.061,50 | R$ 1.061,50 |
| 4 | TIFOR GUINCHO 4 Toneladas, Comprimento do cabo: 1.5m. Dimensões do guincho: 69cm x 10cm x 12cm. Peso do guincho: 4kg.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 390,15 | R$ 390,15 |
| 5 | LANTERNA DE CABEÇA EC-62222 3 LED Recarregável, 20 cm de comprimento, 10 cm de diâmetro e 250 gramasMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 6 | R$ 80,50 | R$ 483,00 |
| 6 | REFLETOR DE LED RECARREGÁVEL 100w Holofote Branco Portátil Cor da carcaça Amarelo e Preto Cor da Luz Branca 110VMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 2 | R$ 135,05 | R$ 270,10 |
| 7 | FITA DE SEGURANÇA ZEBRADA Sinalização 200m x 7mmMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 50 | R$ 23,43 | R$ 1.171,50 |
| 8 | CONE PARA SINALIZAÇÃO DE TRANSITO fabricado em polietileno semiflexível, com proteção contra raios UV, resistente a intempéries (sol e chuva), possui 95 cm de altura, contempla de 2 ou 3 fitas adesivas refletivas, ou não refletivas, dispõe de rebaixo individual para proteção das mesmas, possui orifício para encaixe de pisca de advertência externo (sinalizador noturno) e passagem de corrente e fitas. Base quadrada, 40 cm X 40 cm, na cor preto, ou laranja, em pvc, com enchimento de areia. Peso do Cone: 1,5 kg com enchimento de areia de 4,5 kg. Empilhável para fácil armazenamento. Possibilidades de Outros Refletivos: PVC micro prismático, AI (alta intensidade) e Camisa refletiva.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 10 | R$ 361,00 | R$ 3.610,00 |
| 9 | PULVERIZADOR 20 litros Costal a Bateria Elétrico Automático,MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 521,50 | R$ 521,50 |
| 10 | SOPRADOR DE FOLHAS COSTAL Dimensão do produto (CXLXA) - 30x60x120MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 888,25 | R$ 888,25 |
| 11 | CORDA.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 766,50 | R$ 766,50 |
| 12 | TALHA MANUAL 1,0 Ton Elev 3,0 M Peso 9,6 Quilogramas Comprimento 16 centímetros Largura 11 centímetros Altura 16 centímetroMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 681,50 | R$ 681,50 |
| 13 | CAPA DE CHUVA PVC Laminado com Capuz e Manga Longa sem Forro tamanho adultoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 15 | R$ 30,90 | R$ 463,50 |
| 14 | LUVA DE ALGODÃO Tricotada Pigmentada Preta - Volk CA - 36347MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 15 | R$ 8,80 | R$ 132,00 |
| 15 | CAPACETE DE ALPINISMO Equivalente ou superior a Montana (classe A) Ca 14816 - Capacete para uso na indústria; Tipo III, Classe A, sem aba; regular por catraca, com a formatação em Carneira e Coroa unificadas, espessura de 1mm e com o material Fitas de Polipropileno. O modelo possui tira absorvente em EVA + Tecido com espessura de 5mm e Suporte de Lanterna como acessório.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 7 | R$ 388,17 | R$ 2.717,19 |
| 16 | LUVA ALTA TEMPERATURA ANTICORTE Black Tractor Até 250°c EpiMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 3 | R$ 39,00 | R$ 117,00 |
| 17 | ÓCULOS AMPLA VISÃO C/anti Embassante E antirrisco Lentes UvMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 5 | R$ 35,25 | R$ 176,25 |
| 18 | MOTOSSERRA equivalente a Sthill, Motor: 2 tempos a gasolina, com baixa emissão e alto torque; Potência mínima: 5,3 Kw (7,2 cv); Cilindrada entre 90 e 95 cm³; Carburação com ajuste eletrônico ou automático. Peso e Dimensões: Peso Máximo do equipamento (sem sabre, corrente e combustível): 7,5 kg; Sistema de Corte: Acompanha 2 sabres: 63 cm (25”); 75 cm (30”); Corrente Passo 3/8”, Calibre 1,6 mm, perfil Full Chisel Segurança e conforto: Níveis máximos de vibração: 7,0m/s² (Empunhadura dianteira); 6,0 m/s² (Empunhadura traseira); Ruído máximo: 120 dB (A); Sistema de Partida Facilitada; Filtragem de alta eficiência com pré-separação.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 7.294,75 | R$ 7.294,75 |
| 19 | INSETICIDA AEROSSOL Contra os Insetos / Equivalentes a SBPMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 50 | R$ 14,38 | R$ 719,00 |
| 20 | MÁSCARA FACIAL RESPIRADOR C/ 2 Filtros Gases Ácidos VaporesMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 5 | R$ 70,85 | R$ 354,25 |
| 21 | ROUPA APICULTOR Ventilada 100% Anti-ferroadas-material principal: poliamida-tipo de fechamento: zíperMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 8 | R$ 420,50 | R$ 3.364,00 |
| 22 | PINÇA Pinção Gancho Captura Cobras Serpentes - 1,27mMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 179,00 | R$ 179,00 |
| 23 | CAMBÃO AÇO Retrátil Para Repteis Animais Selvagens Com TravaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 292,48 | R$ 292,48 |
| 24 | CAIXA DE MADEIRA para Transporte de Répteis MDF Naval-Terrestre-Outros Pets-Resistente à água-Respiros na lateral-Fechadura para cadeado. Medidas: 10x30x30MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 1.050,50 | R$ 1.050,50 |
| 25 | GANCHOS PARA SERPENTES- Material: Alumínio resistente com ponta em "L" ou "U"-Medidas: 75cm, 100cm e 120cm +MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 680,55 | R$ 680,55 |
| 26 | CAIXA DE CONTENÇÃO E TRANSPORTE DE ANIMAIS Modelo: 962503 - Tamanho: 40 x 50 x 30 cm - Produzida em compensado naval com divisão para transporte de dois indivíduos, alças em cordelete de 6 mm, dobradiças e fecho em metal, travas com disposição para cadeados.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 1.050,50 | R$ 1.050,50 |
| 27 | CAIXA ARMADILHA GATOS GAMBÁ LAGARTO- Comprimento.:78cm Altura.:36cm-Largura.:32cm-Opção em Cores. :(zincado) Composição.: Arame BTC 2,70mmx3,40mm-Malha entre Arames.:25 mm - Obs.: Apenas para o Resgate de AnimalMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 3 | R$ 420,50 | R$ 1.261,50 |
| 28 | CAIXA DE ABELHA Padrão equivalente a Langstroth (sem arame/ilhós) - Medidas da caixa: largura 41,00 cm Comprimento 50,50 cm Altura 24,00 cm-Medidas da melgueira: Largura 41,00 cm Comprimento 50,50 cm Altura 14,50 cmMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 10 | R$ 572,00 | R$ 5.720,00 |
| 29 | CORDA ALPINISMO 12MM Elastobor Bombeiro Nylon Rolo com 100MMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 763,10 | R$ 763,10 |
| 30 | FECHO GANCHO MOSQUETÃO OVAL Aço Trava Rosca 25kn Alpinismo-O Mosquetão Oval Aço 25 kN com trava Rosca NBR 15837 é um produto de alta qualidade, fabricado com o certificado UIAAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 5 | R$ 54,95 | R$ 274,75 |
| 31 | CORDA NR18 BOMBEIRO 12MM Poliamida Linha De Vida 20 metros-comprimento 50 m - Diâmetro 12 mmMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 5 | R$ 458,00 | R$ 2.290,00 |
| 32 | PLUVIÔMETRO DIGITAL SEM FIO Com Transmissor Incoterm 4760 Especificações Técnicas: Escala 24 Horas: 0 a 9999 Mm (0...999,9 Pol.) Escala Total: 0 a 1000 Mm Divisão 24 Horas: 1 Mm Precisão 24 Horas: 5 Mm Precisão Total: 5 Mm Escala De Temperatura Interna: (menos) 10C a (mais)50C Escala De Temperatura Externa: (menos) 50C a (mais)70C Unidades De Medida De Temperatura: Celcius e farenheitMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 995,75 | R$ 995,75 |
| 33 | CUNHAS PARA DERRUBAR ÁRVORES, Cunhas Para Derrubar Árvores, 8 Peças, Design Pontiagudo, Us-Especificação: Tipo de item: Cunhas de corte de árvores material: Plástico - Tamanho do produto: Comprimento: Aprox. 14cm/5,5 polegadas Largura: Aprox. 7 cm/2,8 polegadas Altura: Aprox.2,5cm/1,0 pol ;Cor:laranja Âmbito de aplicação: Para corte de árvores de jardim Peso: aprox.. 934g/32,9 onçasMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 2 | R$ 480,50 | R$ 961,00 |
| 34 | CHAVE VELA COMBINADA PARA MOTOSSERRAS 13x19mm Ponta Fenda Fenda- Chave Vela Combinada Para Motosserras 13x19mm Ponta Fenda-13mmx19m com ponta fenda-Largura: 60mm- Cabo: 150mm Fenda:8mmMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 2 | R$ 32,50 | R$ 65,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 44.529,87 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para aquisição de EPI e MATERIAIS OPERACIONAIS, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil da Prefeitura de Conceição de Macabu.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU
- CNPJ
- 29.115.466/0001-14
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
- Código da unidade (UASG)
- 00
- Local
- Conceição de Macabu - RJ
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 16.001/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 29115466000114-1-000111/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/12/2025 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de uniformes e EPIs
Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- CA válido para cada EPI
- Amostra e grade de tamanhos
- Composição do tecido conforme edital
CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 44.529,87 está abaixo da metade das contratações de uniformes e EPIs em Rio de Janeiro: é maior que 38% delas. Na amostra de 279 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.238.411,14, variando de R$ 204,72 a R$ 157.283.553,07.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU publicou 109 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 331.170,38, e o total já movimentado soma R$ 35,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, medicamentos, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 076/2025?
O recebimento de propostas vai até 29/12/2025 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 44.529,87, distribuído em 34 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Dispensa 076.2025.pdf, Ata Final, Adjudicacao e Homologacao.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Conceição de Macabu - RJ?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU, em Conceição de Macabu - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 29115466000114-1-000111/2025 · Última atualização do órgão: 22/12/2025 às 16:17. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.