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019/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Canaã - MG UASG 5700 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de intermediação e veiculação de publicações legais (avisos de licitação, extratos de…

MUNICIPIO DE CANAA · Prefeitura Municipal de Canaã

Valor estimado R$ 64.784,00
Propostas até 21/09/2026 às 07:59 Encerrada
Abertura das propostas 16/09/2026 às 00:00
Publicado no PNCP 15/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Publicação no Diário Oficial da União (DOU): Serviço de diagramação, intermediação técnica e publicação oficial de avisos de licitação, extratos e atos oficiais do Município de Canaã/MG no Diário Oficial da União (Seção 3), nos casos em que houver aplicação de recursos federais (convênios, contratos de repasse ou transferências voluntárias/obrigatórias da União).ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP CENTÍMETRO POR COLUNA 420 R$ 51,43 R$ 21.600,60
2 Publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG): Serviço de diagramação, intermediação técnica e veiculação oficial de avisos de licitação, extratos de contratos e atos administrativos no Diário Oficial dos Municípios Mineiros / Jornal Minas Gerais (Executivo/Publicações de Terceiros), em conformidade com o art. 54, `PAR` 1º, da Lei 14.133/2021.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP CENTÍMETRO POR COLUNA 340 R$ 97,31 R$ 33.085,40
3 Publicação em Jornal Diário de Grande Circulação Local/Regional: Serviço de intermediação, diagramação e veiculação de extratos de editais de licitação em jornal diário impresso/digital de ampla circulação regional que abranja o Município de Canaã e a Zona da Mata / Microrregião de Viçosa-MG, conforme exigência do art. 54, `PAR` 1º, da Lei 14.133/2021.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP CENTÍMETRO POR COLUNA 600 R$ 16,83 R$ 10.098,00
Total estimado dos itens R$ 64.784,00

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de intermediação e veiculação de publicações legais (avisos de licitação, extratos de contratos, aditivos, atas de registro de preços, revogações, anulações e outros atos oficiais) em atendimento à Lei Federal nº 14.133/2021

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CANAA
CNPJ
18.132.712/0001-20
Unidade
Prefeitura Municipal de Canaã
Código da unidade (UASG)
5700
Local
Canaã - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
071
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18132712000120-1-000066/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 21/09/2026 às 07:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 64.784,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 63% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.047.334,40, variando de R$ 100,00 a R$ 208.624.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CANAA publicou 53 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 526.916,61, e o total já movimentado soma R$ 26,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios, aquisição de veículos, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 019/2026?

O recebimento de propostas vai até 21/09/2026 às 07:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 64.784,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_DE_CONTRATA__O_DIRETA_-_SERVI_O_PUBLICA__O_OFICIAL.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Canaã - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CANAA, em Canaã - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18132712000120-1-000066/2026 · Última atualização do órgão: 15/09/2026 às 16:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.