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037/2026/SEMMA/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Canaã dos Carajás - PA UASG 6081 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada no serviço de engenharia para execução de reforma do prédio administrativo da SEMMA, com a disponibilização de…

MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS · FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Valor estimado R$ 106.152,90
Propostas até 12/08/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 07/08/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 06/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de serviços de engenharia inerente a Manutenção Predial corretiva e preventiva, com fornecimento de materiais, insumos e mão de obraServiço Serviço 6 R$ 17.692,15 R$ 106.152,90
Total estimado dos itens R$ 106.152,90

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada no serviço de engenharia para execução de reforma do prédio administrativo da SEMMA, com a disponibilização de mão de obra tecnicamente qualificada, bem como o fornecimento de todos os insumos necessários para a conclusão do serviço, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Canaã dos Carajás-Pará., de acordo com as quantidades, periodicidades, especificações, obrigações e demais condições deste Termo de Referência e seus anexos

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS
CNPJ
01.613.321/0001-24
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Código da unidade (UASG)
6081
Local
Canaã dos Carajás - PA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
MP nº 1.221/2024, art. 2º, I (Calamidade pública)
Processo
037/2026/SEMMA
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01613321000124-1-000096/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 12/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção predial

Pequenos reparos, pintura, hidráulica, elétrica predial e controle de pragas. Contratos de manutenção contínua funcionam por chamado, com tabela de serviços e prazo de atendimento definido — muito procurados por empresas pequenas de engenharia.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Responsável técnico
  • Tabela de serviços com preços unitários
  • Prazo de atendimento por chamado
  • Licença sanitária para controle de pragas

CNAE típico: 43.30-4 (obras de acabamento). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção predial em Pará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 106.152,90 está abaixo da metade das contratações de manutenção predial em Pará: é maior que 31% delas. Na amostra de 32 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 13.699.376,58, variando de R$ 3.000,00 a R$ 353.785.294,38.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS publicou 27 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.042.732,11, e o total já movimentado soma R$ 97 mi.

O que esse comprador mais contrata: locação de imóveis, eventos, locação de estruturas e shows, combustível, obras e serviços de engenharia, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 037/2026/SEMMA/2026?

O recebimento de propostas vai até 12/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 106.152,90, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD-037-SEMMA.pdf, PLANILHAS_-_037_-_SEMMA.pdf, TERMO_DE_REFE_NCIA_-_037_-_SEMMA.pdf, ETP-037-SEMMA.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Canaã dos Carajás - PA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS, em Canaã dos Carajás - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01613321000124-1-000096/2026 · Última atualização do órgão: 14/08/2026 às 11:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.