[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CURSO DE ATUALIZAÇÃO PARA OS AGENTES DE TRÂNSITO, ENGLOBANDO OS MÓDULOS DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA DE SINISTRO…
MUNICIPIO DE CAMETA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de serviços de capacitação profissional e treinamento para agentes de trânsito, contemplando 112 horas/aula, sendo a hora-aula de 50 minutos e a carga diária máxima de 8 horas/aula, em regime intensivo. O serviço inclui material didático impresso, instrutores especializados e recursos instrucionais (flip-chart e data show), englobando os módulos: 1. Curso de Atualização para Agentes de Trânsito (32h); 2. Curso de Boletim de Ocorrência de Sinistro de Trânsito (40h); e 3. Curso de IDV - Identificação Veicular e Documental (40h).Serviço | Serviço | 1 | R$ 59.692,81 | R$ 59.692,81 |
| Total estimado dos itens | R$ 59.692,81 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CURSO DE ATUALIZAÇÃO PARA OS AGENTES DE TRÂNSITO, ENGLOBANDO OS MÓDULOS DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA DE SINISTRO DE TRÂNSITO E IDV - IDENTIFICAÇÃO VEICULAR E DOCUMENTAL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - SMUTT DE CAMETÁ-PA.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAMETA
- CNPJ
- 05.105.283/0001-50
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ
- Código da unidade (UASG)
- 01
- Local
- Cametá - PA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 4362/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 05105283000150-1-000134/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 13/10/2026 às 17:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material escolar
Kits escolares, livros e material pedagógico distribuídos aos alunos da rede. A compra se concentra no fim e no início do ano letivo, com entrega em várias escolas e prazo curto — logística costuma pesar mais que o preço unitário.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Amostra do kit completo
- Entrega em múltiplas unidades
- Certificação Inmetro para brinquedos
CNAE típico: 46.47-8 (artigos escolares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material escolar em Pará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 59.692,81 está abaixo da metade das contratações de material escolar em Pará: é maior que 44% delas. Na amostra de 27 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.857.586,28, variando de R$ 1.860,00 a R$ 24.992.208,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CAMETA publicou 113 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 33.942.946,21, e o total já movimentado soma R$ 3,7 bi.
O que esse comprador mais contrata: locação de imóveis, obras e serviços de engenharia, mobiliário e equipamentos, eventos, locação de estruturas e shows, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 22/2026?
O recebimento de propostas vai até 13/10/2026 às 17:00 (horário de Brasília) — faltam 2 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 59.692,81, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 22-Edital_de_Aviso_de_Dispensa.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Cametá - PA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAMETA, em Cametá - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05105283000150-1-000134/2026 · Última atualização do órgão: 08/10/2026 às 12:28. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.