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030/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Arantina - MG UASG 3499 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de cobertura de evento, mediante disponibilização de ambulância UTI móvel, tipo D…

MUNICIPIO DE ARANTINA · Prefeitura Municipal de Arantina

Valor estimado R$ 53.760,00
Propostas até 13/07/2026 às 08:59 Encerrada
Abertura das propostas 08/07/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 06/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Objeto da Consultoria da Assistência Social • Consultoria e suporte técnico para os sistemas do Programa Bolsa Família, Data Prev, Sig PBF, Sicon, Sibec; • Assessoria na Gestão Financeira e orçamenta; • Prestação de contas dos recursos federais, estadual e municipal; • Consultoria referente a Gestão dos Sistemas de Informação e Gestão do SUAS, Gestão Financeira e Orçamentária; • Prestação de contas no sistema BB Agil e Facilita SUAS; • Consultoria e capacitações à equipe técnica e coordenação do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS; • Consultoria e assessoria às atividades de Proteção Social Básica e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do CRAS; • Assessoria para implementação da vigilância socioassistencial; • Suporte técnico para preenchimento dos Sistemas de Gestão da Assistência Social no âmbito Estadual e Federal (Planos de Ação e de cofinanciamento; Demonstrativos, Relatórios Mensais de Atendimento, Censos);ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP MÊS 12 R$ 2.300,00 R$ 27.600,00
2 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Objeto da Consultoria da Saúde • Apoio na elaboração de processos judiciais para solicitação de medicamentos de alto custo; • Apoio e assessoria técnica na elaboração de estudos sociais e pareceres técnicos para concessão de medicamentos, exames, entre outros auxílios municipais na área da saúde; • Assessoria técnica voltada para ações preventivas na área da saúde; • Oferecer suporte técnico na alimentação do sistema de condicionalidade do Programa Bolsa Família na Saúde; • Suporte na execução do Programa Brasil 360; • Acompanhamento e elaboração de documentos das reuniões do comitê de políticas de promoção de equidade; • Suporte no monitoramento e acompanhamento das famílias;ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP MÊS 12 R$ 1.900,00 R$ 22.800,00
3 Técnicos de enfermagem para realização de plantão na Unidade Básica de Saúde do Município de Arantina, nos dias 14, 15 e 16 de Agosto de 2026, sendo três noturnos e um diurno em horário estipulado pelo secretaria de saúde. Dois profissionais simultaneamente em cada plantão. Sem possibilidade do mesmo profissional prestar mais de um plantão no mesmo turno;ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Plantão 4 R$ 840,00 R$ 3.360,00
Total estimado dos itens R$ 53.760,00

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de cobertura de evento, mediante disponibilização de ambulância UTI móvel, tipo D - Suporte Avançado, devidamente equipada com os aparelhos médicos exigidos, acompanhada por equipe composta por profissional de enfermagem, socorrista e médico, bem como plantões de profissionais de enfermagem para cobertura do 27º Torneio Leiteiro de Arantina.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ARANTINA
CNPJ
17.952.508/0001-92
Unidade
Prefeitura Municipal de Arantina
Código da unidade (UASG)
3499
Local
Arantina - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
75/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
17952508000192-1-000037/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 13/07/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de saúde

Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
  • Alvará de funcionamento
  • Responsável técnico
  • Cadastro no CNES quando aplicável

CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de saúde em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 53.760,00 está abaixo da metade das contratações de serviços de saúde em Minas Gerais: é maior que 40% delas. Na amostra de 952 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.792.368,12, variando de R$ 160,00 a R$ 201.049.840,53.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ARANTINA publicou 88 contratações no PNCP desde 28/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 231.009,99, e o total já movimentado soma R$ 20,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção predial e reparos, combustível, coleta de lixo e resíduos, manutenção de veículos e peças, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 030/2026?

O recebimento de propostas vai até 13/07/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 53.760,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: compras_17952508000192_30_2026, Razao da escolha e justificativa do preco, TERMO DE AUTORIZACAO, Aviso_de_dispensa_completo.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Arantina - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ARANTINA, em Arantina - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17952508000192-1-000037/2026 · Última atualização do órgão: 07/07/2026 às 16:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.