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32/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Arantina - MG UASG 3499 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de engenharia elétrica, para manutenção preventiva e corretiva do sistema municipal de…

MUNICIPIO DE ARANTINA · Prefeitura Municipal de Arantina

Valor estimado R$ 41.922,36
Propostas até 29/07/2026 às 08:59 Encerrada
Abertura das propostas 24/07/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 23/07/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Iluminação Pública - Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de engenharia elétrica, para manutenção preventiva e corretiva do sistema municipal de iluminação pública no perímetro urbano do município de Arantina - MG, composto por 555 luminárias de led, 01 luminária de vapor de sódio e 500 relés, conforme demonstrativo atualizado de faturamento da iluminação pública emitido pela CEMIG. Os serviços contemplam o fornecimento de materiais diversos de manutenção (exceto o fornecimento de luminárias de led, braços, parafusos, cabos e abraçadeiras), equipamentos e mão de obra, incluindo tele atendimento humanizado, com canal 0800, 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriado, canais de atendimento via whatsapp e e-mail.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP MÊS 12 R$ 3.493,53 R$ 41.922,36
Total estimado dos itens R$ 41.922,36

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de engenharia elétrica, para manutenção preventiva e corretiva do sistema municipal de iluminação pública instaladas na rede de iluminação pública do município de Arantina, incluindo fornecimento de mão de obra, equipamentos, ferramentas, veículos e demais insumos necessários á execução dos serviços.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ARANTINA
CNPJ
17.952.508/0001-92
Unidade
Prefeitura Municipal de Arantina
Código da unidade (UASG)
3499
Local
Arantina - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
77/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
17952508000192-1-000105/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/07/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material elétrico

Manutenção da iluminação pública e das instalações prediais: luminárias LED, cabos, disjuntores, postes e reatores. Muitos editais exigem certificação do Inmetro e ensaios fotométricos para luminárias, porque a durabilidade do produto define o custo real do contrato.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Certificação Inmetro
  • Ensaio fotométrico para luminárias
  • Garantia do fabricante
  • Ficha técnica

CNAE típico: 46.73-7 (material elétrico). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material elétrico em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 41.922,36 está abaixo da metade das contratações de material elétrico em Minas Gerais: é maior que 38% delas. Na amostra de 133 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.866.948,81, variando de R$ 166,00 a R$ 172.736.530,05.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ARANTINA publicou 23 contratações no PNCP desde 01/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 269.402,46, e o total já movimentado soma R$ 6,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, eventos, locação de estruturas e shows, gás glp e oxigênio medicinal, manutenção de equipamentos, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 32/2026?

O recebimento de propostas vai até 29/07/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 41.922,36, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso_de_dispensa_completo.pdf, Ata_Final_163655_290726.zip, Ata_Parcial_163655_290726.zip, Razao da escolha e justificativa do preco e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Arantina - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ARANTINA, em Arantina - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17952508000192-1-000105/2026 · Última atualização do órgão: 29/07/2026 às 16:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.