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40/2026 Pregão Eletrônico Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Águas de Chapecó - SC UASG 2881 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR COM EMISSÃO DE LAUDO DE INSPEÇÃO NO PADRÃO SIE, PARA OS…

MUNICIPIO DE AGUAS DE CHAPECO · Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó

Valor estimado R$ 17.333,00
Propostas até 18/03/2026 às 08:25 Encerrada
Abertura das propostas 02/03/2026 às 12:00
Publicado no PNCP 02/03/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de empresa credenciada ao Inmetro, Detran e Contran, especializada na prestação de serviços de inspeção veicular com emissão de Laudo SIE para veículos de Transporte Escolar e Passageiros.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 50 R$ 346,66 R$ 17.333,00
Total estimado dos itens R$ 17.333,00

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR COM EMISSÃO DE LAUDO DE INSPEÇÃO NO PADRÃO SIE, PARA OS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR E TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, CONFORME EXIGÊNCIAS DOS ÓRGÃOS REGULADORES E LEGISLAÇÃO VIGENTE, EM ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DO SIE, CONFORME DECRETO Nº 1.018/2025 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 09/2025.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE AGUAS DE CHAPECO
CNPJ
82.804.212/0001-96
Unidade
Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó
Código da unidade (UASG)
2881
Local
Águas de Chapecó - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
40/2026
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82804212000196-1-000068/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 18/03/2026 às 08:25. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte escolar

Rotas de transporte de estudantes, contratadas por quilômetro rodado e detalhadas rota a rota no edital. Exige veículos vistoriados, motoristas com curso específico e monitor em determinadas situações. É um contrato de execução diária, com fiscalização próxima e penalidades por rota não cumprida.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos aprovados na vistoria do Detran
  • Motorista com curso de transporte escolar
  • Seguro de passageiros
  • Monitor quando exigido

CNAE típico: 49.24-8 (transporte escolar). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte escolar em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 17.333,00 está abaixo da metade das contratações de transporte escolar em Santa Catarina: é maior que 35% delas. Na amostra de 329 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 877.732,47, variando de R$ 175,91 a R$ 25.708.986,50.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE AGUAS DE CHAPECO publicou 226 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 13 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 98.882,40, e o total já movimentado soma R$ 22,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, merenda escolar e gêneros alimentícios, madeira, vidros e esquadrias, água, esgoto e saneamento, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 40/2026?

O recebimento de propostas vai até 18/03/2026 às 08:25 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 17.333,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL 40.2026 - PE RP 40 - LAUDO INSPECAO VEICULAR SIE.pdf, AtaTotal_460407.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Águas de Chapecó - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE AGUAS DE CHAPECO, em Águas de Chapecó - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82804212000196-1-000068/2026 · Última atualização do órgão: 02/03/2026 às 10:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.