BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
011/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 5 dias 📍 Patos do Piauí - PI UASG 3992 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa, admitido o enquadramento como microempreendedor individual (MEI), para prestação de serviços de moto-frete junto à…

MUNICIPIO DE PATOS DO PIAUI · Prefeitura Municipal de Patos do Piauí

Valor estimado R$ 37.011,60
Propostas até 03/09/2026 às 09:00 Faltam 5 dias
Abertura das propostas 31/08/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 28/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de empresa terceirizada, admitido o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI), para prestação de serviços de moto-frete à Secretaria Municipal de Saúde, executados sob demanda e mediante prévia indicação do local pela Secretaria, consistentes no transporte e entrega de documentos, correspondências, medicamentos, exames, materiais e demais insumos entre as unidades de saúde do Município e órgãos correlatos, mediante utilização de motocicleta própria do contratado, observados os requisitos da Lei Federal nº 12.009/2009.Serviço Mês 12 R$ 3.084,30 R$ 37.011,60
Total estimado dos itens R$ 37.011,60

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa, admitido o enquadramento como microempreendedor individual (MEI), para prestação de serviços de moto-frete junto à Secretaria Municipal de Saúde de Patos do Piauí, executados sob demanda e mediante prévia indicação do local pela secretaria, consistentes na coleta e entrega de documentos de pequenos volumes, correspondências, medicamentos, exames, materiais e demais insumos entre as unidades de saúde do município e órgãos correlatos, mediante utilização de 01 (uma) motocicleta própria do contratado, apropriada para esse fim, com seu respectivo condutor, habilitado e devidamente identificado, observados os requisitos da lei federal nº 12.009/2009.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PATOS DO PIAUI
CNPJ
41.522.285/0001-08
Unidade
Prefeitura Municipal de Patos do Piauí
Código da unidade (UASG)
3992
Local
Patos do Piauí - PI
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
057/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
41522285000108-1-000034/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 03/09/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de medicamentos

Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
  • Licença sanitária vigente
  • Registro do medicamento na Anvisa
  • Certificado de Boas Práticas quando exigido

CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de medicamentos em Piauí ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 37.011,60 está entre as menores das contratações de medicamentos em Piauí: é maior que 4% delas. Na amostra de 26 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.560.582,13, variando de R$ 21.316,88 a R$ 10.282.493,55.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PATOS DO PIAUI publicou 10 contratações no PNCP desde 16/07/2026, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.488.813,84, e o total já movimentado soma R$ 13,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, material odontológico, obras e serviços de engenharia, coleta de lixo e resíduos, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 011/2026?

O recebimento de propostas vai até 03/09/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — faltam 5 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 37.011,60, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Dispensa_Eletronica_011.2026__-_Servi_o_de_Moto_Frete.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Patos do Piauí - PI?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PATOS DO PIAUI, em Patos do Piauí - PI. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Piauí

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 41522285000108-1-000034/2026 · Última atualização do órgão: 28/08/2026 às 11:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.