[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza de fossas sépticas, caixa de passagem e de gordura, desentupimento de…
MUNICIPIO DE ACAILANDIA - CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Açailândia
Documentos do edital
Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE SUCÇÃO E ESGOTAMENTO DE FOSSAS SANITÁRIAS, TRANSPORTE DE DEJETOS, ATRAVÉS DE CAMINHÃO LIMPA-FOSSAMaterial | Serviço | 55 | R$ 412,00 | R$ 22.660,00 |
| 2 | SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CAIXA DE PASSAGEM E DE GORDURA, DE ALVENARIA, MANUAL OU COM EQUIPAMENTOS DE AUTO VÁCUO, COM RETIRADA E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOSMaterial | Serviço | 55 | R$ 240,03 | R$ 13.201,65 |
| 3 | SERVIÇO DE DESENTUPIMENTO DE VASO SANITÁRIO, DEVERÁ SER EXECUTADO COM EQUIPAMENTO E PESSOAL ESPECIALIZADOMaterial | Serviço | 120 | R$ 160,40 | R$ 19.248,00 |
| 4 | SERVIÇO DE DESENTUPIMENTO E LIMPEZA DE TUBULAÇÃO DE ESGOTO.Material | Serviço | 120 | R$ 85,50 | R$ 10.260,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 65.369,65 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza de fossas sépticas, caixa de passagem e de gordura, desentupimento de vasos sanitários e tubulação de esgoto, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Açailândia - MA
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ACAILANDIA - CAMARA MUNICIPAL
- CNPJ
- 12.143.442/0001-76
- Unidade
- Câmara Municipal de Açailândia
- Código da unidade (UASG)
- 01
- Local
- Açailândia - MA
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 060.2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 12143442000176-1-000021/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 21/07/2026 às 18:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de serviços de limpeza
Terceirização de limpeza, copeiragem, portaria e jardinagem. O preço se monta por planilha de custos e formação de preços, com salário da categoria, encargos, insumos e benefícios abertos item a item — e é essa planilha, não o preço final, que a comissão analisa. Contrato continuado, com repactuação quando a convenção coletiva muda.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Planilha de custos detalhada
- Convenção coletiva da categoria
- Regularidade trabalhista rigorosa
- Uniformes e EPIs por conta da contratada
CNAE típico: 81.21-4 (limpeza em prédios e domicílios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de serviços de limpeza em Maranhão ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 65.369,65 está entre as menores das contratações de serviços de limpeza em Maranhão: é maior que 9% delas. Na amostra de 11 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 8.464.801,32, variando de R$ 4.232,00 a R$ 74.722.413,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ACAILANDIA - CAMARA MUNICIPAL publicou 1 contratação no PNCP desde 27/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 65.369,65, e o total já movimentado soma R$ 65,4 mil.
O que esse comprador mais contrata: serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 006./2026?
O recebimento de propostas vai até 21/07/2026 às 18:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 65.369,65, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Açailândia - MA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ACAILANDIA - CAMARA MUNICIPAL, em Açailândia - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 12143442000176-1-000021/2026 · Última atualização do órgão: 27/07/2026 às 11:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.