{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/20922217000166/2026/16",
  "numeroControlePNCP": "20922217000166-1-000016/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-26T20:31:34.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T16:37:19.953Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/portal-de-compras-publicas-contratacao-de-empresa-abaete-mg-20922217000166-2026-16",
 "id": 3595826,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "70/2026",
 "objeto": "[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para fornecimento de solução completa para implantação de sistema de geração de energia elétrica solar fotovoltaica, destinado à Câmara Municipal de Abaeté/MG, conforme especificações técnicas constantes no Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE ABAETE",
  "cnpj": "20922217000166",
  "unidade": "Câmara Municipal de Abaeté",
  "uasg": "01",
  "municipio": "Abaeté",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "hoje",
  "descricao": "Encerra em 21h"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "70/2026",
 "valorEstimado": 57349.73,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-26T20:31:33.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-10-26T21:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-10-29T21:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://www.portaldecompraspublicas.com.br/processos/MG/Camara-Municipal-de-Abaete-3544/DE-70-2026-2026-521223",
 "categoria": "energia-e-geradores",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Lote: 1 - Levantamento tecnico, estudos, dimensionamento, avaliacao da cobertura e estrutura, avaliacao das instalacoes eletricas e do padrao de entrada, elaboracao do projeto e documentacao tecnica, incluindo a solicitacao, protocolo e acompanhamento do processo de homologacao junto a CEMIG.",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 1909.6,
   "valorTotal": 1909.6,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "Lote: 1 - Fornecimento, instalacao, adequacoes, testes e comissionamento do sistema fotovoltaico, incluindo todos os equipamentos, materiais, acessorios, mao de obra e demais componentes necessarios a completa execucao e funcionamento do sistema.",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 17031.36,
   "valorTotal": 17031.36,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 3,
   "descricao": "Lote: 1 - Garantia, assistencia tecnica e manutencao preventiva do sistema pelo periodo de 12 (doze) meses, incluindo 12 (doze) visitas tecnicas preventivas e suporte tecnico.",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 965.86,
   "valorTotal": 11590.32,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 4,
   "descricao": "Lote: 1 - Inversor fotovoltaico",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 7916.77,
   "valorTotal": 7916.77,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 5,
   "descricao": "Lote: 1 - Modulo fotovoltaico",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 28,
   "valorUnitario": 675.06,
   "valorTotal": 18901.68,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "AVISO_DE_DISPENSA_ELETRONICA_-_702026_assinado.pdf",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-10-26T20:31:33.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3595826/1"
  },
  {
   "titulo": "TR-_Termo_de_Referencia_01_assinado.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-10-26T20:32:54.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3595826/2"
  },
  {
   "titulo": "Consolidacao_de_Precos.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-27T19:47:23.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3595826/3"
  },
  {
   "titulo": "Minuta_de_Contrato_702026.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-27T19:47:51.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3595826/4"
  }
 ]
}