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003/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Petrolina - PE UASG 6359 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação da empresa ASCONPREV – Assessoria, Consultoria Contábil, Previdenciária e Gestão de Pessoas EIRELI, inscrita no CNPJ nº…

PETROLINA CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Petrolina

Valor estimado R$ 240.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 25/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 A execução dos serviços deverá atender as especificações abaixo descritas: • Atualizar os processos, rotinas e acompanhar o processamento da execução orçamentária, movimentação financeira, patrimonial e registros contábeis do poder Legislativo, em conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCASP; • Orientar a execução dos trabalhos para uma gestão fiscal responsável; • Prestar assessoria aos funcionários da Administração do Poder Legislativo para elaboração dos demonstrativos exigidos pelas resoluções do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco; • Classificar as despesas por esfera orçamentária (institucional, funcional, programática e natureza de despesa); • Análise, conferência e emissão do diário; • Análise, conferência e emissão do razão; • Processar e conferir decretos referentes a créditos adicionais suplementares e especiais; • Análise, conferência dos boletins de Tesouraria; • Análise, conferência das conciliações bancárias; • Análise, conferência e emissão dos relatórios contábeis e de execução orçamentária; • Efetuar procedimentos contábeis, de acordo com a legislação pertinente; • Emissão de relatórios gerenciais; • Elaborar e analisar Relatório de Gestão Fiscal - RGF em consonância com Lei de Responsabilidade Fiscal; • Elaborar Prestação de Contas Anual; • Orientação e análise dos recolhimentos das contribuições previdenciárias aos regimes de previdências (RGPS e RPPS); • Orientação, análise e conferência das retenções de tributos na fonte, quando do pagamento de despesas aos credores; • Elaboração, tabulação e preenchimento dos dados para prestação de contas ao Tesouro Nacional e ao Governo do Estado, nos termos da Lei Complementar nº 101/2000 e regulamentação específica; • Apoio contábil para elaboração das demonstrações que serão feitas em audiências públicas; • Processamento e envio do REMESSA Receitas e Despesas; • Executar rotinas contábeis de acordo com as normas vigentes. • contiMaterial Serviço 12 R$ 20.000,00 R$ 240.000,00
Total estimado dos itens R$ 240.000,00

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - Contratação da empresa ASCONPREV – Assessoria, Consultoria Contábil, Previdenciária e Gestão de Pessoas EIRELI, inscrita no CNPJ nº 08.195.333/0001-25, parta prestação de serviços técnicos de Consultoria, Assessoria Administrativa e Gerencial nas áreas Contábil e Financeira da Câmara Municipal de Petrolina com atualização de processos, rotinas e acompanhamento do processamento da execução orçamentária, movimentação financeira, patrimonial e registros contábeis do poder Legislativo, em conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCASP, bem como orientação para uma gestão fiscal responsável.

Dados da contratação

Órgão
PETROLINA CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
11.473.675/0001-74
Unidade
Câmara Municipal de Petrolina
Código da unidade (UASG)
6359
Local
Petrolina - PE
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
099/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
11473675000174-1-000028/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 240.000,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Pernambuco: é maior que 85% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 849.914,54, variando de R$ 106,18 a R$ 673.725.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

PETROLINA CAMARA MUNICIPAL publicou 2 contratações no PNCP desde 25/08/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 130.572,30, e o total já movimentado soma R$ 261,1 mil.

O que esse comprador mais contrata: manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 003/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 240.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: processo_administrativo_1doc_Asconprev_2026-1-50.pdf, processo_administrativo_1doc_Asconprev_2026-51-100.pdf, processo_administrativo_1doc_Asconprev_2026-101-158.pdf, Ata_Parcial_092851_250826.zip e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Petrolina - PE?

A contratação é conduzida por PETROLINA CAMARA MUNICIPAL, em Petrolina - PE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11473675000174-1-000028/2026 · Última atualização do órgão: 25/08/2026 às 09:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.