{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/31505068000156/2026/21",
  "numeroControlePNCP": "31505068000156-1-000021/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-24T23:14:38.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-08-31T03:01:11.297Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/portal-de-compras-publicas-contratacao-a-prestacao-de-quissama-rj-31505068000156-2026-21",
 "id": 23699,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "012/2026",
 "objeto": "[Portal de Compras Públicas] - Contratação a prestação de serviços de Seguro de Vida em Grupo para os servidores da Câmara Municipal de Quissamã, compreendendo cobertura para morte natural, morte acidental, invalidez permanente total ou parcial por acidente, invalidez funcional permanente total por doença, assistência funeral e demais coberturas previstas na apólice, conforme especificações constantes neste Termo de Referência.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE QUISSAMA",
  "cnpj": "31505068000156",
  "unidade": "Câmara Municipal de Quissamã ",
  "uasg": "9494",
  "municipio": "Quissamã",
  "uf": "RJ",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "351/2026",
 "valorEstimado": 57949.2,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-19T23:20:38.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-08-25T11:29:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-08-31T11:29:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://www.portaldecompraspublicas.com.br/processos/RJ/Camara-Municipal-de-Quissama-5403/DE-012-2026-2026-504909",
 "categoria": "seguros",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "LOTE 1 - Contratação empresa especializada na prestação de serviços de Seguro de Vida em Grupo, destinado aos 33 (trinta e três) servidores da Câmara Municipal de Quissamã, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes neste Termo de Referência.",
   "unidade": "Mês",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 4829.1,
   "valorTotal": 57949.2,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "AVISO_DE_DISPENSA_012-2026_COMPLETO.pdf",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-08-19T23:20:39.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/23699/1"
  },
  {
   "titulo": "TR_SEGURO_DE_VIDA.pdf",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-08-19T23:20:40.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/23699/2"
  },
  {
   "titulo": "MODELO_DE_PROPOSTA.docx",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-08-19T23:20:41.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/23699/3"
  },
  {
   "titulo": "DECLARA__O_CONJUNTA.docx",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-08-19T23:20:41.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/23699/4"
  },
  {
   "titulo": "DECLARA__O_MEI-EPP.docx",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-08-19T23:20:42.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/23699/5"
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  {
   "titulo": "Faixa_remunera__o_servidores_CMQ_-_Anexo_para_contrata__op_do_Seguro_de_vida.pdf",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-08-19T23:20:42.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/23699/6"
  },
  {
   "titulo": "lei-2352-DISP_E_SOBRE_CONCESS_O_DE_SEGURO_DE_VIDA.pdf",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-08-19T23:20:43.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/23699/7"
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  {
   "titulo": "AVISO_RETIFICADO_COMPLETO.pdf",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-08-24T23:06:52.000Z",
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  {
   "titulo": "RETIFICA__O_DISPENSA_ELETR_NICA_12-2026_SEGURO_DE_VIDA.odt",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-08-24T23:09:45.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/23699/9"
  }
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