[Portal de Compras Públicas] - Constitui objeto da presente contratação a prestação de serviços especializados de avaliação psicológica para aptidão ao manuseio de arma de fogo e…
MUNICIPIO DE PALMAS · 2100 - Secretaria do Gabinete do Prefeito
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA - Contratação de empresa especializada nos serviços de avaliação psicológica para aptidão ao manuseio de arma de fogo, realizado por psicóloga(o) credenciada(o) pela Polícia Federal, mediante aplicação dos instrumentos técnicos previstos na regulamentação vigente, análise técnica dos resultados e emissão de laudo psicológico conclusivo individual, classificando o avaliado como APTO ou INAPTO.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Serviço | 289 | R$ 165,00 | R$ 47.685,00 |
| 2 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA - Contratação de empresa especializada nos serviços de reavaliação psicológica de servidor anteriormente considerado INAPTO na avaliação psicológica prevista no item 1, conforme necessidade da Administração, observados os prazos e requisitos estabelecidos na regulamentação aplicável, compreendendo nova aplicação dos instrumentos técnicos necessários, análise dos resultados e emissão de novo laudo psicológico conclusivo.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Serviço | 30 | R$ 165,00 | R$ 4.950,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 52.635,00 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - Constitui objeto da presente contratação a prestação de serviços especializados de avaliação psicológica para aptidão ao manuseio de arma de fogo e de reavaliação psicológica de servidores anteriormente considerados inaptos, a serem executados por profissional psicóloga(o) devidamente credenciada(o) pela Polícia Federal, destinada aos integrantes da Guarda Metropolitana de Palmas.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PALMAS
- CNPJ
- 24.851.511/0001-85
- Unidade
- 2100 - Secretaria do Gabinete do Prefeito
- Código da unidade (UASG)
- 1100
- Local
- Palmas - TO
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 51078/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 24851511000185-1-000394/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/07/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de serviços de saúde
Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
- Alvará de funcionamento
- Responsável técnico
- Cadastro no CNES quando aplicável
CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de serviços de saúde em Tocantins ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 52.635,00 está abaixo da metade das contratações de serviços de saúde em Tocantins: é maior que 41% delas. Na amostra de 17 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 240.696,07, variando de R$ 2.975,00 a R$ 1.384.012,50.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PALMAS publicou 100 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.678.188,37, e o total já movimentado soma R$ 167,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, software e sistemas de gestão, obras e serviços de engenharia, serviços de limpeza e conservação, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 073/2026?
O recebimento de propostas vai até 28/07/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 52.635,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 17._EDITAL_DISPENSA_ELETR_NICA_N__073-2026_ASSINADO.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Palmas - TO?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PALMAS, em Palmas - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 24851511000185-1-000394/2026 · Última atualização do órgão: 22/07/2026 às 14:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.