[Portal de Compras Públicas] - confecção de Cartões de Identificação personalizado para pessoas com transtorno de espectro autista (CIPTEA) e pessoa com deficiência (PCD
MUNICIPIO DA SERRA · SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PERSONALIZADO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) E PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD). MATERIAL: PVC, COMPRIMENTO APROXIMADO: 54 MM, LARGURA APROXIMADA: 86 MM, TIPO IMPRESSÃO: LASER: FRENTE/VERSO, FOTOS DIGITALIZADAS EM UN 7.000 POLICROMIA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: FORMATO CONFORME ARTE APRESENTADA PELA SECRETARIA, COM CORDÃO DE IDENTIFICAÇÃO (DE GIRASSOL E/OU QUEBRA CABEÇA), PROTETOR DE CRACHÁ E GARRAS TIPO JACARÉ, ESPESSURA: 0,75 MM, APLICAÇÃO: IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM CIPTEA (CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA) E A CARTEIRA PCD (PESSOA COM DEFICIÊNCIA) , COM DADOS INDIVIDUALIZADOS POR CARTÃO (NOME, FOTO, FILIAÇÃO, NASCIMENTO, RG E CPF, TIPO SANGUÍNEO, ENDEREÇO, TELEFONE, RESPONSÁVEL...)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 7.000 | R$ 8,64 | R$ 60.480,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 60.480,00 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - confecção de Cartões de Identificação personalizado para pessoas com transtorno de espectro autista (CIPTEA) e pessoa com deficiência (PCD
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DA SERRA
- CNPJ
- 27.174.093/0020-90
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
- Código da unidade (UASG)
- 6884
- Local
- Serra - ES
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 49998/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 27174093002090-1-000024/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/06/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 60.480,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Espírito Santo: é maior que 64% delas. Na amostra de 1.704 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.130.580,28, variando de R$ 111,80 a R$ 3.600.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DA SERRA publicou 8 contratações no PNCP desde 21/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 936.686,54, e o total já movimentado soma R$ 7,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: material de copa e cozinha, ar-condicionado e refrigeração, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 013/2026/2026?
O recebimento de propostas vai até 17/06/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 60.480,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_DE_13-2026__2BTR_assinado.pdf, Ata_Final_153607_110826.zip, Ata_Parcial_153611_110826.zip.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Serra - ES?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DA SERRA, em Serra - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27174093002090-1-000024/2026 · Última atualização do órgão: 11/08/2026 às 15:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.