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00039/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Bragança Paulista - SP UASG 6698 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - COMPRA DE TONERS E CARTUCHOS PARA AS IMPRESSORAS PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS.

MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA · Prefeitura Municipal de Bragança Paulista

Valor estimado R$ 4.768,20
Propostas até 10/04/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 07/04/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 31/03/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (7)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LOTE UNÍCO - TONER P / HP LASERJET PRO MPF M426DWMaterial Unidade 10 R$ 99,00 R$ 990,00
2 LOTE UNÍCO - TONER P / HP LASERJET PRO MPF M428FDWMaterial Unidade 10 R$ 99,00 R$ 990,00
3 LOTE UNÍCO - TONER P / HP LASERJET PRO MPF M428DWMaterial Unidade 10 R$ 99,00 R$ 990,00
4 LOTE UNÍCO - CARTUCHO COLOR. P / HP DESKJET INK ADV ULTRA 2774Material Unidade 6 R$ 113,24 R$ 679,44
5 LOTE UNÍCO - CARTUCHO PRETO. P / HP DESKJET INK ADV ULTRA 2774Material Unidade 6 R$ 101,46 R$ 608,76
6 LOTE UNÍCO - TONER P/ HP LASERJET 1300Material Unidade 3 R$ 85,00 R$ 255,00
7 LOTE UNÍCO - TONER P / HP LASERJET 3050Material Unidade 3 R$ 85,00 R$ 255,00
Total estimado dos itens R$ 4.768,20

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - COMPRA DE TONERS E CARTUCHOS PARA AS IMPRESSORAS PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA
CNPJ
46.352.746/0001-65
Unidade
Prefeitura Municipal de Bragança Paulista
Código da unidade (UASG)
6698
Local
Bragança Paulista - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
9875
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46352746000165-1-000142/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 10/04/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de escritório

Papel, canetas, pastas, cartuchos e toners — o abastecimento administrativo. Contratos anuais por registro de preços são a regra, com dezenas de itens no mesmo edital e disputa item a item. É uma das portas de entrada mais comuns para quem está começando a vender ao governo, porque a habilitação costuma ser simples.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Amostra de itens críticos (papel, toner)
  • Marca e modelo na proposta
  • Entrega parcelada

CNAE típico: 46.47-8 (artigos de escritório e papelaria). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de escritório em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.768,20 está abaixo da metade das contratações de material de escritório em São Paulo: é maior que 36% delas. Na amostra de 1.043 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 465.228,43, variando de R$ 100,00 a R$ 203.570.829,09.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA publicou 331 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.177.381,71, e o total já movimentado soma R$ 323,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, material de limpeza e higienização, credenciamento e chamamento público, mobiliário e equipamentos, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 00039/2026?

O recebimento de propostas vai até 10/04/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.768,20, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 11 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL - 00039-2026.pdf, PROCESSO DE DISPENSA N. 00039_2026 - RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO.pdf, HABILITACAO- 00039 - 2026.pdf, AtaTotal_468754_29_assinado.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Bragança Paulista - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA, em Bragança Paulista - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46352746000165-1-000142/2026 · Última atualização do órgão: 08/05/2026 às 08:57. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.